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O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quinta-feira, 9, a retomada da licitação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) para a contratação de empresas de assessoriajogar bet365comunicação e gestão de redes sociais do governo Lula. O edital era de R$ 197 milhões para a escolha de quatro agências.
A licitação estava suspensa desde julho de 2024, após a Unidade de Auditoria Especializadajogar bet365Contratações do TCU identificar indícios de que o sigilo da autoria das propostas das empresas foi violado, evidenciando alguma falha ou fraude no processo.
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Os planos de comunicação das empresas deveriam ser entreguesjogar bet365invólucros, mantido o sigilo das informações de cada uma das propostas apresentadas. No entanto, um dia antes do resultado da licitação, o site O Antagonista publicou, por meio de códigos, o resultado do pregão, revelando a violação do sigilo. O segredo neste caso era necessário pois a Secom analisou a melhor técnica, e não o menor preço. O ministro Aroldo Cedraz aceitou a representação à época e paralisou o certame. Em agosto, o governo revogou a licitação.
O revés na contratação feita pela Secom se converteujogar bet365desgaste político para Paulo Pimenta, que será substituído na chefia da Secom pelo publicitário Sidônio Palmeira na próxima semana.
Na decisão desta quinta, o ministro Aroldo Cedraz afirmou que a área técnica mostrou que "são robustos os indícios de que o código cifrado revelado pela imprensa se referia, de fato, ao resultado provisório da licitação, pouco importando a posterior desclassificação de duas licitantes por questões afetas à habilitação, algo fora do controle da comissão que analisou as propostas técnicas".
No entanto, segundo o ministro, "apesar da gravidade dos fatos narrados", "não foram coligidos aos autos elementos que minimamente sustentassem a ocorrência do suposto ilícito, o que impede, a meu ver, o encaminhamento ao órgão policial de meras ilações ou suposições". Cedraz arquivou o caso. A decisão também destacou que o certame poderá ser retomado, aproveitando-se os atos já realizados.
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