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As sessões presenciais na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foram suspensas após uma decisão judicial que visa preservar a saúde dos deputados estaduais, após a deputada Mônica da Bancada Ativista (PSOL) entrar com um pedido de medida cautelar. A suspensão das trabalhos pode atrapalhar ainda mais a análise do pacote fiscal proposto pelo governador João Doria (PSDB), que está há mais de um mês na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia.
Uma reunião da comissão não teve quórum suficiente nesta terça-feira, 22, e o projeto não avançou. A comissão apreciaria o relatório do líder do deputado Carlão Pignatari, líder do governo Doria na Assembleia, sobre a reforma administrativa. Segundo o gabinete do parlamentar, a previsão é de que a apresentação do relatório seja feita nesta quarta, 23.
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Como tramitajogo penalty apostaregime de urgência, o projeto seguirá para votação do plenário mesmo que não tenha sido apreciado nas comissões. O prazo para a votação é de 45 dias, contados a partir da entrega pelo governo no dia 13 de agosto, que devem vencer no início da próxima semana.
O pacote já recebeu mais de 500 emendas dos parlamentares e mais de 200 ofícios de entidades sem fins lucrativos, prefeituras e câmaras municipais, que pedem alterações no texto. Antes do cancelamento da reunião, o projeto de lei estava pautado para análisejogo penalty apostaduas comissões no mesmo dia.
"É importante para a população que os projetos passem pelas comissões", afirmou Pignatari. "É esse o momentojogo penalty apostaque os deputados podem debater e melhorar a proposta. Infelizmente, hoje, alguns deputados resolveram causar tumulto ao invés de sugerir, propor mudanças", disse o parlamentar.
Nesta semana, parlamentares reclamaram por não terem tido acesso ao relatório do líder do governo. O texto trata do enxugamento de gastos e visa extinguir dez fundações e autarquias estaduais - entre elas a Fundação Parque Zoológico de São Paulo, a Fundação para o Remédio Popular (Furp) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) -, além de permitir o repasse do excedentejogo penalty apostacaixa das universidades estaduais e órgãos de pesquisa ao Tesouro estadual.
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