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O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na noite desta terça-feira, 14, "à luz do princípio do poder geral de cautela", colocando o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB)aposta basquete bet365prisão domiciliar humanitária com monitoração eletrônica. Toffoli acolheu um pedido da defesa e considerou que o agravamento do estado geral de saúde de Geddel, "com risco real de morte reconhecido", justificava "a adoção de medida de urgência para preservar aaposta basquete bet365integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana".
Geddel foi preso preventivamenteaposta basquete bet365julho de 2017, após a Polícia Federal (PF) apreender aproximadamente R$ 51 milhõesaposta basquete bet365dinheiroaposta basquete bet365um apartamentoaposta basquete bet365Salvador. Denunciadoaposta basquete bet365dezembro de 2017, ele foi condenadoaposta basquete bet365outubro do ano passado a 14 anos e 10 meses de reclusão por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Atualmente, o ex-ministro esta custodiado no Centro de Observação Penal,aposta basquete bet365Salvador.
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A domiciliar do ex-ministro tem validade pelo período de duração da Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça, que orientou os tribunais e magistrados a adotarem medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus. Em sessão plenária do conselho realizada no dia 12 de junho a recomendação foi renovada por mais 90 dias.
No despacho proferido durante o recesso forense, quando o presidente do STF é responsável por analisar casos urgentes, Toffoli registrou que a decisão no caso de Geddel é "excepcional". Segundo ele, a mesma "não prejudica posterior reexame do juiz natural da causa", o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, "inclusive quanto ao período de duração da prisão domiciliar humanitária".
Avaliação médica
Antes de analisar o pedido da defesa de Geddel, Toffoli pediu ao juízo de execuções da Bahia informações sobre o quadro de saúde do ex-ministro. Em resposta, foi enviado ao presidente do STF um parecer assinado pelo médico Malheiros, lotado na Central Médica Penitenciária da Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia, indicando que Geddel "apresentou resultado de teste rápido para Covid, IgM+ e IgG+aposta basquete bet3658 de julho de 2020, sendo realizado RT PCR SARS CoV 2 negativoaposta basquete bet36511 de julho".
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