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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, voltou a defender hoje (28) o decreto que concede indulto natalino a condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro. O decreto foi publicado na semana passada e motivou reações críticasgrêmio novorizontino x grêmio palpitesdiversos setores, que alegaram que o perdão da pena poderia beneficiar investigados da Operação Lava Jato.
Em artigo publicado nesta quinta-feira no Jornal O Globo, o ministro ressaltou que não se pode confundir Lava Jato com indulto, argumentando que entre ambos "não há qualquer relação de causa e efeito".
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"Lava Jato é uma série de processos administrativos ou judiciais de investigação oragrêmio novorizontino x grêmio palpitescurso ou na Polícia Federal ou no Ministério Público Federal. Processos sem conclusão, donde sem sentença judicial. Logo, processo administrativo da Lava Jato não é objeto de indulto. O indulto pressupõe decisão judicial - ainda que não definitiva", afirmou o ministro.
A manifestação do ministro ocorre um dia depois que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda imediatamente parte do decreto assinado pelo presidente Michel Temer. Na ação direta de inconstitucionalidade, Raquel Dodge diz que a medida, se mantida, resultarágrêmio novorizontino x grêmio palpitesimpunidade para autores de crimes graves, como os apurados no âmbito da Operação Lava Jato e de outras operações de combate à corrupção sistêmica no país.
Torquato declara ainda no artigo que as críticas ao decreto são omissas, "configuram má-fé ou ignorância" e "imputam maliciosamente ao decreto propósitos até mesmo de ilicitude e manipulação". O ministro reitera que o limite para concessão do benefício é 25 de dezembro de 2017, o que impede que pessoas denunciadas cujos processos ainda estãogrêmio novorizontino x grêmio palpitesfase de investigação sejam beneficiadas.
Ele diz disse que a norma do indulto "deve ser abstrata e impessoal e tender à universalidade". Segundo o ministro, hoje o País tem atualmente 50 presos por corrupção passiva, e apenas um deles deve ser alcançado pelo indulto.
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