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Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira, 7, recurso apresentado pela defesa de Renata de Abreu Moreira, nora do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo a devolução de documentos apreendidos pela Polícia Federal na 24ª etapa da Operação Lava Jato, a Aletheia, que,estrategia apostas desportivasmarço de 2016, levou coercitivamente o petista para deporestrategia apostas desportivasuma sala no Aeroporto de Congonhas.
Renata, que é mulher de Fabio Luís Lula da Silva, conhecido como 'Lulinha', interpôs o recurso no Tribunal após o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba ter negado,estrategia apostas desportivasagosto de 2019, um pedido anterior de restituição dos documentos com baseestrategia apostas desportivasmanifestações da PF e do Ministério Público Federal (MPF). Os órgãos de investigação alegaram que os bens apreendidos são de interesse para apuraçõesestrategia apostas desportivascurso.
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Na apelação, a defesa da nora do ex-presidente alegou que ela não era investigada na Operação Lava Jato nem foi mencionada no despacho judicial que autorizou a busca e apreensão da PF. Os advogados de Renata também apontaram excesso de prazo na medida, que perdura há mais de quatro anos. Segundo eles, o prazo para a devolução dos bens foi extrapolado. Os defensores ainda citaram que, entre a documentação confiscada, constam bens tanto de natureza pessoal quanto profissional, como computador, celular, tablet, pendrives, além de documentos de trabalho e de casa.
Ao analisar a apelação, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos casos da Lava Jato no TRF4, considerou que o recurso foi ajuizado pela defesaestrategia apostas desportivasnovembro de 2019, mas que o prazo para a interposição da apelação criminal já havia se esgotadoestrategia apostas desportivassetembro daquele mesmo ano. Dessa forma, o magistrado decidiu no sentido de que, tendo sido interposto fora do prazo legal, o recurso é intempestivo e não deve ser conhecido pelo colegiado.
"Diante desse contexto, a apelação criminal interposta pela defesa é manifestamente intempestiva, porquanto interpostaestrategia apostas desportivas01/11/2019, visando a contrastar provimento do qual, como se viu, foi intimadoestrategia apostas desportivas09/09/2019, restandoestrategia apostas desportivasmuito superado, portanto, o prazo previsto no artigo 593 do Código de Processo Penal", escreveu Gebran.
Os desembargadores Thompson Flores e Leandro Paulsen, que compõem a 8ª Turma ao lado de Gebran, decidiram por acompanhar o voto do relator para negar os pedidos da defesa de Renata.
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