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Em julgamento realizado na manhã desta quinta-feira, 14, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral confirmaram a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Luis Fernando Pezão (MDB) por abuso de poder político e econômico 'de singular gravidade' nas Eleições 2014, mantendo o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio que declarou o ex-mandatário inelegível por oito anos.
Por maioria, os ministros acompanharam o voto do ministro Luis Felipe Salomão no sentido de negar recurso impetrado por Pezão contra decisão proferidajogos de apostas online portugal2ª instância no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
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Votaram com o relator os ministros Mauro Campbell, Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin. Restou vencida a ministra Maria Claudia, que divergiu sustentando que incumbia ao autor da ação produzir 'prova mais robusta' sobre o caso.
Na ação, Freixo acusa Pezão de ter celebrado, quando era gestor do Rio, aditivos contratuais de prestação de serviços e reconhecimento de dívidasjogos de apostas online portugalfavor de pessoas jurídicas privadas,jogos de apostas online portugalmomentos imediatamente anteriores a doações vultosas para a respectiva campanha eleitoral. Também aponta irregularidades envolvendo a produção de farto material de propaganda eleitoral, por parte de gráficas.
Ao ler seu voto da sessão realizada por videoconferência, Salomão destacou que, emjogos de apostas online portugalavaliação, as provas levavam, 'de modo indiscutível', à conclusão formada pelo TRE-RJ, 'no sentido de que o governador à época candidato a reeleição se valeu das prerrogativas do cargo para obter doações vultuosas de empresas parajogos de apostas online portugalcampanha eleitoral'.
O ministro apontou um padrão de que diversas empresas receberam pagamentos de valores elevados do governo do Estado às vésperas do período eleitoral, e 'ato contínuo, fizeram doações a campanha de Pezão a seu partido.
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