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Um dia depois das eleições do Congresso,betano 10 reaisque foram eleitos os candidatos do governo para assumir o comando da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende abrir o diálogo com as novas lideranças e apresentar uma lista das propostasbetano 10 reaistramitação do Congresso que, na avaliação da equipe econômica, são fundamentais para a retomadabetano 10 reais2021.
Veja a seguir as prioridades do Ministério da Economia para este ano.
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Orçamento de 2021A demora na aprovação pode comprometer o pagamento dos salários de servidores civis e militares, como mostrou o Estadão. Enquanto o Orçamento não é votado, ministérios e órgãos podem gastar apenas uma parcela do que foi previsto no orçamento do ano todo.
Autonomia formal do Banco Central
O projeto estipula mandatos estáveis e requisitos para nomeação do presidente e de diretores do BC. O texto já recebeu aval dos senadores, mas falta ainda aprovação dos deputados.
Reforma administrativa
A proposta, entregue pelo governobetano 10 reaissetembro do ano passado, muda as regras para contratar, promover e demitir os servidores. Ficaram de fora do alcance da maior parte das mudanças os servidores atuais e os chamados membros de outros Poderes (juízes, promotores, desembargadores, por exemplo).
Criação da CBS para substituir PIS/Cofins
Enviado ao Congressobetano 10 reaisjulho, o projeto que cria o novo imposto é a primeira etapa da reforma tributária do governo. A alíquota estipulada foi de 12% (a paga por entidades financeiras - incluindo bancos, planos de saúde e seguradoras - foi fixadabetano 10 reais5,8%).
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