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Lula está preso desde 7 de abril na sede da Polícia Federaldpoc casa de apostasCuritiba
Foto: DW / Deutsche Welle
O pedido de liberdade analisado por Laurita não foi protocolado pela defesa de Lula, mas por um cidadão, e é um dos 146 pedidos que chegaram ao tribunal nos últimos dias, após a guerra de decisões que determinaram a soltura e a manutenção da prisão do ex-presidente.
Ao negar o habeas corpus, a ministra entendeu que a decisão de Favreto, que estava de plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) - a corte que condenou Luladpoc casa de apostassegunda instânciadpoc casa de apostasjaneiro -, desrespeitou entendimentos anteriores, de várias instâncias, que mantiveram a prisão do petista. Tratou-se de uma decisão "inusitada e teratológica", afirmou.
"Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente,dpoc casa de apostassituação precária de plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerradadpoc casa de apostasinstâncias superiores, por meio de insustentável premissa", disse Laurita.
No domingo, Favreto aceitou um habeas corpus apresentado por três deputados petistasdpoc casa de apostasfavor de Lula e emitiu um alvará de soltura, determinando que o ex-presidente fosse solto naquela mesma data. Emdpoc casa de apostasdecisão, o juiz entendeu que o pedido dos deputados trazia um "fato novo"dpoc casa de apostasrelação a habeas corpus anteriores para justificar a soltura de Lula:dpoc casa de apostascondição de pré-candidato.
Para a presidente do STJ, no entanto, o argumento não é fato jurídico que justifique a concessão de liberdade pelo desembargador Favreto - até porque o petista manifestoudpoc casa de apostasintenção de concorrer à Presidência já no ano passado, meses antes dedpoc casa de apostasprisão.
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"É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decididadpoc casa de apostastodas as instâncias do Poder Judiciário", escreveu Laurita.
A decisão de Favreto levou inclusive a uma reação de Sérgio Moro - responsável pela Operação Lava Jatodpoc casa de apostasCuritiba e que condenou Luladpoc casa de apostasprimeira instância. Mesmo de férias, o juiz instou a Polícia Federal a não acatar a ordem do desembargador - que é de uma instância superior a ele.
Após uma série de manifestações judiciais e depois de Favreto reiterardpoc casa de apostasdecisão mais de uma vez, a disputa finalmente se encerrou com a intervenção do presidente do TRF-4, Thompson Flores, que determinou que o caso deveria ficar com o relator do caso, João Pedro Gebran Neto. Nesta segunda, o desembargador decidiu, por fim, manter seu entendimento de impedir a soltura.
O pedido de habeas corpus analisado pela presidente do STJ nesta terça-feira contestava justamente a decisão de Flores de manter Lula na prisão, apesar da determinação de Favreto. Laurita descreveu a guerra de decisões como um "tumulto processual sem precedentes na história do direito brasileiro".
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"Em face do, repito, inusitado cenário jurídico-processual criado, as medidas impugnadas no presente habeas corpus - conflito de competência suscitado nos próprios autos e a decisão do presidente do TRF da 4.ª Região resolvendo o imbróglio - não constituíram nulidade, ao contrário, foram absolutamente necessárias para chamar o feito à ordem, impedindo que Juízo manifestamente incompetente (o plantonista) decidisse sobre questão já levada ao STJ e ao STF", argumentou.
A condenação
Lula foi condenadodpoc casa de apostassegunda instânciadpoc casa de apostasjaneiro deste ano a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso envolve um tríplex no Guarujá, no litoral paulista. Ele sempre negou as acusações.
Em linha com o entendimento do STF, o juiz Sérgio Moro determinou a prisão do ex-presidente assim que se esgotou a possibilidade de recursos na segunda instância. Ele se entregou à políciadpoc casa de apostas7 de abril e, desde então, está preso na sede da Polícia Federaldpoc casa de apostasCuritiba.
Com a condenação, o petista foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça. No entanto, Lula ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições. Ele tem até 15 de agosto para se registrar como candidato.
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EK/abr/dw/ots
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