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O governo de Roraima entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feirabetsul demora quanto tempo para cair na contaque cobra do governo federal o fechamento temporário da fronteira com a Venezuela a fim de impedir que o "fluxo imigratório desordenado produza efeitos mais devastadores aos brasileiros" e aos estrangeiros que residem naquele Estado.
Na ação, Roraima reclama da omissão do Executivo Federalbetsul demora quanto tempo para cair na contaajudar a resolver a questão do fluxo de venezuelanos que chegam ao Estado. Afirma que a governadora Suely Campos (PP) já buscou "incontáveis vezes" tratar do tema com o governo federal, citando o fato de já ter sido recebida até mesmo pelo presidente Michel Temer.
Contudo, o Estado argumenta que a atuação federal está aquém do necessário. Disse que foram transferidos para São Paulo apenas 226 venezuelanos, ante os 50 mil que chegaram ao Estado, que o governo federal ainda não transferiu recursos para ajudar na manutenção dos refugiados venezuelanos e que tampouco tomou ações para melhorar o controle da fronteira com o país vizinho.
Roraima, que diz ser a unidade da Federação mais pobre, estimabetsul demora quanto tempo para cair na conta70 milhões de reais por ano os gastos extras com a chegada dos venezuelanos e anota que a explosão migratória levou ao ressurgimento de doenças erradicadas por lá, como é o caso do sarampo.
Por isso, o Estado defende a intervenção do STF diante do que chamam de "inércia" do governo.
"Note-se, então, que tal omissão ao seu dever federativo cria uma violação sistêmica aos direitos humanos (refugiados) e fundamentais (nacionais), pois cabe à União conduzir todas as medidas necessárias de harmonização administrativa e, combetsul demora quanto tempo para cair na contaomissão, abala-se a estrutura federativabetsul demora quanto tempo para cair na contarazão da impossibilidade de o Estado de Roraima assumir tal missiva.
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Imigrantes venezuelanos chegam a Roraima 16/11/2017 REUTERS/Nacho Doce
Foto: Reuters
Na ação, que tem pedido de liminar, o governo estadual quer obrigar a União a fechar temporariamente a fronteira ou, se não for o caso, controlar o ingresso de refugiados venezuelanos. Pede também que a União promova ações administrativas nas áreas de segurança, saúde e vigilância sanitária e a imediata transferência de recursos adicionais para suprir novas despesas com saúde e educação.
A ministra Rosa Weber foi designada relatora da ação no STF.
Último suspiro
Para a governadora Suely Campos, a atitude é um último "suspiro" de Roraima nas negociações com o governo federal. Segundo ela, sete projetos, que significariam cerca de 100 milhõesbetsul demora quanto tempo para cair na contarecursos para o Estado, já foram protocoladosbetsul demora quanto tempo para cair na contadiversos ministérios, como o da Defesa e o da Segurança Pública e para ela não há nenhuma ação sendo tomada celeremente.
"O Estado está já impactado, ele está sobrecarregado. Como é que o menor Estado da Federação, nós temos 520 mil habitantes, de repente nós temos um acréscimo de 10 por cento da nossa população", disse,betsul demora quanto tempo para cair na contaentrevista coletiva nesta sexta-feira,betsul demora quanto tempo para cair na contaBrasília.
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Para a governadora, falta na fronteira um controle maior sobre quem entra no país por parte do governo federal. "Exigir o cartão de vacinação, exigir antecedentes criminais, documentação, inspeção de veículos, de pessoas, temos que ter uma medida de conter esse fluxo."
Roraima vive uma grave crise migratória e humanitária, com a entrada diária de 500 a 700 venezuelanos, segundo a governadora, que saem de seu país, que vive profunda crise.
Em fevereiro, o governo federal editou uma medida provisória para declarar situação de emergência socialbetsul demora quanto tempo para cair na contaRoraima por conta da situação dos refugiados venezuelanos. À época, o objetivo era aumentar recursos e efetivos das forças civis e militares para controlar e entrada de novos imigrantes.
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