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O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (9),robo de aposta esportivasegundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados.
Com isso, não haverá mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.
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Apesar das punições já mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescrição será importante especialmente nos casosrobo de aposta esportivaque a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta.
Além dos casos de menores de idade e de situaçõesrobo de aposta esportivaque o abuso ocorre dentro do ambiente familiar, há ainda casosrobo de aposta esportivaque as vítimas têm vergonha de denunciar porque sofrem preconceito a respeito do localrobo de aposta esportivaque estavam ou da roupa que estavam usando, na opinião da senadora.
"É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível", afirmou a relatora.
Para o autor da proposta, a mudança vai ajudar a revelar casos mesmo após muitos anos. "Esta Proposta de Emenda a Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro [por ano] que o Brasil vive e silencia", afirmou Jorge Viana.
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