medida provisória apostas esportivas-STF dá prazo de 48 horas para governo responder a Anvisa

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O prazo foi dado pelo ministro Luís Roberto Barroso após ação movida pela Rede. O partido pede que as recomendações da Anvisa sejam seguidas
6 dez 2021 - 18h24
(atualizado às 19h55)
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou um prazo de 48 horas para que a Casa Civil e os ministérios da Justiça, Saúde e Infraestrutura se manifestem sobre as recomendações da Anvisa de exigência de passaporte de vacina ou de quarentena obrigatória a viajantes frente à nova variante do coronavírus Ômicron.

Barroso concedeu o prazomedida provisória apostas esportivasação movida pela Rede, na qual o partido pede que as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sejam seguidas pelo governo federal.

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Atualmente, exige-se, para a entrada no país por via aérea, um teste para rastreio da infecção com resultado negativo ou não detectável e uma declaração do viajante se comprometendo a adotar cuidados.

Segundo o STF,medida provisória apostas esportivaspublicação no Twitter, Barroso examinará o pedido de liminar da Rede após receber as informações solicitadas às pastas.

O presidente Jair Bolsonaro, que ainda não se vacinou e defende que as pessoas não sejam obrigadas a se imunizarem, tem criticado o uso de algum tipo de passaporte de vacinaçãomedida provisória apostas esportivasdiferentes situações.

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Fontes de referência

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