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Em uma semana marcada por expectativas1xbet valoranttorno do pacote fiscal, a Câmara dos Deputados voltou suas atenções para pautas de segurança pública. A decisão, impulsionada por parlamentares ligados às forças de segurança e defensores do armamento, marcou um afastamento das negociações econômicas propostas pelo governo.
Entre as medidas aprovadas estão projetos que dividem opiniões: castração química para pedófilos, internações compulsórias de inimputáveis, fortalecimento do combate às facções criminosas pelos estados e anistia a armas de fogo irregulares.
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Câmara aprova castração química: o que muda?Uma das propostas mais polêmicas é a que determina a castração química de pessoas condenadas1xbet valorantdefinitivo por crimes sexuais contra menores. Com 267 votos favoráveis e 85 contrários, a medida foi aprovada após oposicionistas incluírem a punição1xbet valorantum texto que tratava inicialmente apenas de um cadastro nacional de pedófilos.
A castração química consiste no uso de medicamentos que reduzem o desejo sexual. De acordo com o projeto, o procedimento será aplicado junto à pena de prisão para crimes como aliciamento, prostituição infantil, estupro de vulnerável e divulgação de pornografia infantil.
O texto prevê ainda que o Ministério da Saúde estabeleça regras para a aplicação da medida. Apesar de ser aprovada pela Câmara, a proposta não é inédita: um texto semelhante já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado1xbet valorantmaio, mas segue parado na Câmara.
Internações compulsórias e mudanças na ressocialização
Outra proposta aprovada amplia as internações compulsórias e endurece as regras para a desinternação de inimputáveis. Atualmente, o prazo mínimo de internação é de 1 a 3 anos. Pelo novo texto, pode chegar a até 20 anos.
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