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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu 5 ações penais abertas na esteira da falecida Operação Lava Jato com basefazer jogo da loteriaprovas obtidas a partir do acordo de leniência da construtora Odebrecht, declaradas inválidas pela Segunda Turma da Corte.
A decisão atende pedidos de alvos emblemáticos da extinta força-tarefa: o ex-senador Edison Lobão, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro da Silva, o suposto operador financeiro do ex-governador do Paraná Beto Richa, Jorge Atherino, e o advogado Rodrigo Tacla Duran.
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De saída do STF, aposentadoria marcada para maio, Lewandowski estendeu aos antigos investigados da operação a medida que beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em decisão posteriormente confirmada pela Segunda Turma do STF, o magistrado anulou,fazer jogo da loteria2021, provas produzidas contra o petista no acordo de leniência entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal.
A avaliação do ministro é que o acervo de provas estaria comprometido porque as negociações da extinta força-tarefa com a Odebrecht foram instruídas pelo então juiz Sérgio Moro, também responsável pela homologação do acordo.
Nos despachos, Lewandowski explicou a 'imprestabilidade' dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht. Segundo ele, 'a própria cadeia de custódia e a higidez técnica dos elementos probatórios obtidos pela acusação por meio dessas tratativas internacionais encontrava-se inapelavelmente comprometida'.
Uma das ações agora travada se debruça sobre suposta corrupção no contrato das obras da Usina de Belo Monte. Nesse processo constam como réus Lobão, seu filho Márcio,fazer jogo da loterianora Marta e outros dois acusados. A denúncia relata supostos pagamento ilícitos, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, por intermédio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, a famosa 'máquina de propinas' da empreiteira.
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