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RIO - Nesta quinta-feira, 28, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovousporting bet 99primeira discussão um projeto de resolução que altera o regimento da Casa, determinando a convocação de suplentes 60 dias após o afastamento judicial de deputados estaduais, a suspensão da remuneração dos parlamentares afastados e a dissolução de seus gabinetes.
O projeto é de autoria dos deputados Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Renata Souza, Dani Monteiro, Mônica Francisco (todos do PSOL), Luiz Paulo (PSDB), Waldeck Carneiro (PT), Carlos Minc (PSB) e Enfermeira Rejane (PCdoB). Ele recebeu 36 emendas, das quais três foram incorporadas ao texto original.
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A proposta tem como objetivo permitir que seis deputados esta
duais presos, que não puderam tomar posse, mantenham o direito ao cargo passados os 60 dias. Segundo o regimento atual da Assembleia Legislativa (Alerj), eles perdem o mandato se não tomarem possesporting bet 99até 60 dias após o início do ano legislativo. Com a posse dos suplentes, os presos ficam sem salários nem equipe de funcionários, mas mantêm o direito ao mandato enquanto não forem condenadossporting bet 99definitivo. Se conseguirem sair da cadeia a qualquer momento do mandato, terão o direito de tomar posse, substituindo os respectivos suplentes.
Os deputados presos são André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante), Marcus Vinicius Neskau (PTB) e Anderson Alexandre (SD). Os cinco primeiros foram presossporting bet 99novembro de 2018, na Operação Furna da Onça, acusados de participar de um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e mão-de-obra terceirizadasporting bet 99órgãos do governo do Estado do Rio durante a gestão de Sérgio Cabral (MDB). Alexandre também foi presosporting bet 99novembro, acusado de participar de um esquema de propinasporting bet 99Silva Jardim, município da Região Serrana do Rio do qual foi prefeito.
O projeto ainda precisa ser votadosporting bet 99segunda discussão. Com a incorporação das emendas, ele voltará à pauta com nova redação para mais três sessões de discussão e novo recebimento de emendas. Após esse prazo, a Comissão de Constituição e Justiça vai emitir um parecer às emendassporting bet 99mais uma sessão, e a votação definitiva acontecerá na sessão plenária seguinte.
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