A grande maioria dos funcionários, 62%, não estão engajados no trabalho; 15% estão ativamente desengajados.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Estadão
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A jornada dupla de trabalho é uma necessidade para muitos brasileiros que desejam aumentarcassino virtualrenda. Mas é possível, legalmente, que o trabalhador tenha dois empregos com carteira assinada?
Entenda o que diz a Lei Trabalhista sobre ter dois empregos registrados, quais seus deveres e responsabilidades.
Não há nenhum ponto na lei trabalhista que defina se o trabalhador pode ter dois empregos de carteira assinada.
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Jornada de trabalho com dois empregos
Pazinatto explica que é possível que o empregado trabalhe para mais de uma empresa, desde que os horários não sejam incompatíveis. "Durante aquele horário para o qual foi contratado, ele deve trabalhar com exclusividade para a empresa".
Quando se trata de trabalharcassino virtualdois empregos, é importante considerar o tempo disponível para se dedicar a cada um deles.
O contrato de exclusividade
A exclusividade é um acordo entre empresa e empregado que pode ser previstocassino virtualcontrato, mesmo para quem atua como pessoa jurídica. Se o funcionário assinou um documento que prevê essa cláusula, estará infringindo as normas caso descumpra o combinado.
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O empregador pode exigir exclusividade, afirma Marcos Messias, advogado trabalhista. "No ordenamento jurídico, aquilo que é pactuado deve ser cumprido. Então a partir do momentocassino virtualque eu coloco algocassino virtualcontrato, ele tem que ser cumprido", explica.
É permitido, mas é ético?
Do lado ético, Aline Bruzon, especialistacassino virtualcarreira, explica que, desde que não haja conflito entre as atividades, não deve haver nenhum problema de atuarcassino virtualmais de uma empresa.
"Mas é importante existir uma rotina de modo que as horas dos trabalhos sejamcassino virtualjornadas diferentes."
A especialista também enfatiza que é importante entender qual é o objetivo dos trabalhos e definir uma estratégia que seja sustentável no longo prazo.
Questões previdenciárias
A Previdência Social e outros benefícios não são afetados por conta de múltiplos empregos.
Messias explica que o processo ocorre normalmente. "A pessoa é vinculada ao INSS e é feito o recolhimento, não há nenhum tipo de incompatibilidade nisso", assegura.
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Com relação à contribuição, existe um teto por empregado. "A soma das contribuições nos dois locais não pode ultrapassar esse teto", explica Pazinatto.
Caso a soma das contribuições ultrapassem o teto, o funcionário deve pedir dispensa de pagamento de uma das contribuições para que não haja desconto.
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