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Difícil imaginar a perda do nosso melhor amigo de quatro patas, mas o fato é que o animal de estimação vive bem menos do que os seres humanos. E quando a morte deles acontece, com af12 bet download apkinclusão cada vez maiorf12 bet download apknossas vidas como membro da família, vivenciar o luto e ter de cuidar dos trâmites de destinação do corpo se torna algo muito doloroso.
Sabe-se que é necessário tempo para absorver essa dor e também para todo o processo burocrático de destinação do corpo. O Projeto de Lei 221/23, que tramita na Câmara dos Deputados, se aprovado, deve mudar a forma de passar por esse período, já que permitirá ao funcionário a ausência do serviço por um dia,f12 bet download apkcaso de falecimento de cachorro ou gato, sem que seja descontado do salário.
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A ideia é que seja inserida a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que já justifica a ausência do empregado por dois dias, sem prejuízo do salário,f12 bet download apkalguns casos de falecimento, como a de irmão, cônjuge, pais, filhos ou pessoa que, declarada emf12 bet download apkcarteira de trabalho e previdência social, seja seu dependente.
Apesar de o projeto ser específico para as duas espécies (cães e gatos), se aprovado, talvez seja possível um entendimento que outros animais possam ser considerados para o que o tutor obtenha o benefício. Mas, por enquanto, não há no texto algo mais amplo.
"Não há referência, por exemplo, a palavra pet ou bichos de estimação. Embora o projeto não permita uma interpretação extensiva, é possível que a jurisprudência da Justiça do Trabalho se posicione para ampliar o leque de bichos de estimação", explica o advogado Arnaldo Barros Neto, especialistaf12 bet download apkDireito do Trabalho e sócio do escritório Martorelli Advogados.
Segundo ele, apesar de ser uma medida de uma pautaf12 bet download apkevidência e importante, traz pontos preocupantes, que talvez precise de ajustes. "O projeto não exige nenhuma comprovação de propriedade do animal, mas apenas do seu óbito. Isso pode dar azo a iniciativas de oportunistas, criando uma situação de difícil controle pelas empresas", explica.
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