Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Foto: Ricardo Stuckert/PR
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O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 21, que irá propor um projeto de lei para que ataques a escolas sejam punidos como crime hediondo. A ideia, segundo a gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT), surgiu a partir de sugestão das famílias das quatro vítimas do atentado a uma crechebet365 bancaBlumenau (SC),bet365 bancaabril deste ano. Também foram assinados repasses destinados a cidades como Suzano (SP), onde um massacre matou dez pessoasbet365 banca2019.
Em alta no País, os atentadosbet365 bancaescolas já vitimaram ao menos sete pessoas neste ano. No último mês, um ataque cometidobet365 bancaum colégiobet365 bancaCambé, no Paraná, deixou dois estudantes mortos. Em março, uma professora foi mortabet365 bancaataque a escola na Vila Sônia, na zona oeste de São Paulo. Foram mais de 40 homicídios no âmbito escolardesde o começo dos anos 2000.
Em pacote de medidas anunciado nesta sexta, o governo propõe alteração na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, com o objetivo de que tanto o homicídio cometido no interior de instituições de ensino quanto a violênciabet365 bancaescolas (de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte) sejam considerados crimes hediondos.
Motoboys fazem ato para homenagear as quatro criancas assassinadas na escola Cantinho Bom Pastor,bet365 bancaBlumenau (SC)
Foto: Taba Benedicto/Estadão / Estadão
No crime hediondo, o condenado não tem direito a fiança, é insuscetível a graça, indulto ou anistia e liberdade provisória, além de ter progressão de regime mais lenta. "Quero dedicar esse projeto de lei aos pais, mães e famílias de todas as crianças e adolescentes que perderam a vida no Brasilbet365 bancaface da violência", disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, também discursoubet365 bancaevento do governo federal. "Foram 20 segundos necessários para que Blumenau fosse ferida, famílias fossem feridas e crianças retiradas de seu seio familiar. Eram quatro filhos únicos de famílias que hoje têm o seu ninho vazio", disse.
"Estamos dando um passo importante com o encaminhamento desse projeto de lei, transformandobet365 bancacrime hediondo o crime cometido nas escolas. Quero fazer um apelo ao Congresso Nacional que, com celeridade, nos ajude a proteger a vida de nossas crianças", acrescentou Hildebrandt.
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Além do projeto de lei, o governo federal também propõe acrescentar novo inciso ao artigo 121 do Código de Processo Penal para prever nova espécie de homicídio qualificado: o homicídio cometido no interior de instituições de ensino, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.
O objetivo, com isso, é que a pena do homicídio cometido no âmbito de instituições de ensino seja aumentadabet365 bancaum terço, na maior parte dos casos, até a metade,bet365 bancacasosbet365 bancaque a vítima é uma pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento debet365 bancavulnerabilidade.
A ideia é também aumentar a penabet365 bancadois terços se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima. Ou tiver "qualquer outro título tiver autoridade" sobre o alvo, a exemplo de professores.
Em paralelo, o governo propõe criar um novo crime, denominado "Violênciabet365 bancaInstituições de Ensino", para as situações de lesão corporal praticada no interior das escolas, com pena de detenção de três meses a três anos. Em casos de lesão corporal grave, gravíssima, lesão corporal seguida de morte ou quando o crime é cometido contra pessoa com deficiência, a ideia é aumentar a penabet365 bancaum terço.
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Repasses a Estados e municípios
Também nesta sexta, o governo assinou repasses a 24 Estados, mais o Distrito Federal, e aos 132 municípios habilitados no edital Escola Segura, lançadobet365 bancaabril. Entre as cidades contempladas, está Suzano, onde um ataque a escola que deixou dez pessoas mortasem 2019 - o município receberá R$ 961,5 mil. Os repasses variam de cerca de R$ 240 mil, para cidades menores, até R$ 3 milhões, para determinados Estados.
Segundo o governo, os projetos habilitados e que serão financiados pelo edital envolvem medidas preventivas da patrulhas/rondas escolares das polícias militares ou das guardas civis municipais, cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos que contemplem o acolhimento, escuta ativa e encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes. Além de pesquisas e diagnósticos, bem como fortalecimento da investigação e monitoramento cibernéticos.
