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BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, nesta segunda-feira, 13, o projeto de lei que proíbe celularescasa de apostas taxaçãotodas as escolas públicas e particulares do País. A medida, que tem 30 dias para ser regulamentada via decreto, já entracasa de apostas taxaçãovigor neste ano letivo e é válida para todas as etapas da educação básica (da creche ao ensino médio).
Estudos têm mostrado o prejuízo dos aparelhos para a aprendizagem dos alunos e restrição de acesso aos telefones também já era discutida nos Estados - São Paulo aprovou uma lei da mesma naturezacasa de apostas taxação2024. O uso do celular ficará proibidocasa de apostas taxaçãosala de aula, exceto para fins pedagógicos, de perigo ou força maior e de assistênciacasa de apostas taxaçãosaúde (parte dos alunos com deficiência, por exemplo).
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O projeto foi aprovadocasa de apostas taxaçãodezembro no Senado. A Casa manteve o texto que saiu da Câmara, que proibiu a utilização dos celulares nas escolas, mas permitiu que o aparelho fosse levado na mochila. O projeto foi alvo de críticas por conter brechas que podem permitir que estudantes burlem a regra sob argumentos como liberdade de expressão e possam, por exemplo, filmar professores.
Ao Estadão/Broadcast Político, o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara, defendeu o texto e disse que a redação aprovada foi fruto de consensos possíveis para viabilizar a proposta. Ele foi o secretário de Educação que adotou o veto a celulares na rede de ensino municipal do Rio.
Quando assumiu essa bandeira,casa de apostas taxaçãosetembro, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), decidiu apoiar um projeto sobre o assunto que já tramitava no projeto para facilitar a aprovação da proposta.
Conforme o projeto, as escolas deverão alertar os alunos sobre o sofrimento psíquico causado pelo excesso de telas e pela "nomofobia digital", o medo de ficar longe do celular.
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