O Projeto de Lei sancionado pelo presidente Lula concede um incentivo financeiro para estudantes do ensino médio públicocassinos que dão dinheiro gratisforma de poupança. Os alunos de baixa renda regularmente matriculados terão direito a receber um repasse mensal e, se cumprirem os critérios, receberão outro valor a mais no fim do 3º ano.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 16 de janeiro, o Projeto de Lei nº 54, de 2021, que estabelece um incentivo financeiro para estudantes do ensino médio público, na forma de uma espécie de poupança. O valor a ser destinado para os jovens ainda não foi definido e há uma série de critérios que o aluno precisa atender para ser contemplado com a poupança.
Segundo o governo federal, a iniciativa busca reduzir a evasão escolar e incentivar a conclusão do ensino médio. A intenção do governo é trabalhar a adesão de todos os estadoscassinos que dão dinheiro gratisjaneiro, identificar o número de alunos matriculados elegíveis, garantir a emissão de CPF de quem porventura não tenha e iniciar os pagamentos via Caixa Econômica Federal aindacassinos que dão dinheiro gratis2024.
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"Uma parte vai ser recebida mensalmente, mas vai ter a poupança que vai ficar rendendo, só vai poder sacar no fim do terceiro ano. Além disso, haverá um valor a mais para quem fizer a prova do Enem", explicou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante o evento de sanção no Palácio do Planalto.
"Os recursos são para ajudar a manutenção, ou seja, o objetivo é garantir que o jovem não abandone. Muitas vezes ele abandona porque precisa trabalhar. Então ele vai ter um dinheirinho ali para determinadas ações que possa fazer durante o mês. E vai receber o valor que ficará depositado, rendendo na conta dele, para quando ele terminar o ensino médio, poder montar um negócio ou ir para a universidade", disse o ministro.
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Quem terá direito à poupança
- Pelo texto, são beneficiados estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas,cassinos que dão dinheiro gratistodas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218.
- Para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), os estudantes elegíveis estão na faixa entre 19 e 24 anos.
Como vai funcionar
O aluno vai receber um repasse mensal do dinheiro para ajuda no dia a dia e manutenção dele. Caso seja aprovado no fim do ano, recebe um recurso que será depositado e só poderá ser sacado ao fim dos três anos. A média mínima de frequência exigida é de 80% das aulas.
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