jogar on line lotofacil-Câmara aprova projeto que limita gastos das eleições de 2020

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Deputados se apressaram nesta terça para aprovar a urgência na tramitação do projeto
2 out 2019 - 01h17
(atualizado às 07h49)

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A Câmara aprovou, nesta terça-feira (1º), o texto principal do projeto de lei que limita os gastos para candidatos a prefeito e a vereador,jogar on line lotofacil2020, e também restringe o valor do autofinanciamento para as campanhas municipais. A proposta não detalha valores, mas prevê que o teto de despesas seja equivalente ao das eleições de 2016, corrigidos pela inflação (IPCA).

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que São Paulo foi a cidade com o maior teto para disputa de prefeito (R$ 45,4 milhões), seguida por Belo Horizonte (MG), com R$ 26,6 milhões. A regra estabecidajogar on line lotofacil2016, porém, só valia para aquela eleição.

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),jogar on line lotofacilsessão extraordinária de discussão e votação de diversos projetos no plenário da Câmara dos Deputados,jogar on line lotofacilBrasília
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Foto: DIDA SAMPAIO / Estadão Conteúdo

O deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator do projeto, disse que o limite de gastos fixado para o financiamento de campanhas pelo próprio candidato tem como objetivo impedir que concorrentes ricos levem vantagem na corrida eleitoral. "É para valorizar os mais competentes, e não os mais afortunados", disse ele. Na avaliação do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o projeto evita que se prevaleça o "poderio econômico" nas campanhas.

O projeto aprovado nesta terça pela Câmara, porém, ainda precisa passar pelo crivo do Senado e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser transformadojogar on line lotofacillei.

O relatório inicial de Trad fixava um limite escalonado de acordo com o número de eleitores de cada município, com um valor máximo de R$ 7 milhões para prefeitosjogar on line lotofacilcidades com mais de 2 milhões de eleitores. Essa proposta, no entanto, foi descartada.

Um destaque aprovado no texto principal do projeto, na última hora, fez com que o limite de autofinanciamento das campanhas ficassejogar on line lotofacil10% do teto fixado para o cargo ao qual o candidato concorrerá, e não de seu rendimento bruto, como na versão anterior da proposta. Ou seja, se numa cidade o limite de despesas para um candidato a vereador for de R$ 100 mil, ele só poderá usar R$ 10 mil do próprio bolso.

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No ano passado, o TSE permitiu que candidatos ricos pudessem financiar até 100% de suas campanhas. Com isso, nas eleições para a Presidência, o ex-ministro Henrique Meirelles (MDB), por exemplo, doou R$ 20 milhões para a própria campanha. Jájogar on line lotofacil2016, João Doria (PSDB) - que disputava a Prefeitura de São Paulo -- usou R$ 4,44 milhões do próprio bolso na disputa.

Deputados se apressaram nesta terça para aprovar, ainda no início da noite, a urgência na tramitação do projeto, o que fez com que o tema pudesse ser analisado diretamentejogar on line lotofacilplenário, sem passar por comissões. A pressajogar on line lotofacildar sinal verde à medida não foi sem motivo: para que a lei entrejogar on line lotofacilvigorjogar on line lotofacil2020 precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro até 4 de outubro, ou seja, um ano antes da próxima eleição.

"Estamos resolvendo de forma emergencial o que nós falhamos no projeto anterior", afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), citando a minirreforma eleitoral aprovada no mês passado pela Casa. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) chamou a medida de "retrocesso", sob o argumento de que os valores para as campanhas continuam sendo muito altos.

Minirreforma

Nesta quarta, 2, o Congresso deve votar os vetos de Bolsonaro à lei que altera regras eleitorais e partidárias. Siglas do Centrão querem a derrubada da maioria das mudanças feitas pelo Executivo. Apesar da intenção, o único consenso que deverá prevalecer é o da retomada do ponto que permitia um aumento anual do valor do Fundo Eleitoral, sem uma limitação orçamentária prévia.

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Os outros 13 vetos deverão passar por intenso debate. Parlamentares que defendemjogar on line lotofacilmanutenção acreditam que a repercussão públicajogar on line lotofaciltorno da lei possa convencer os outros deputados e senadores a manter a versão de Bolsonaro.

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Fontes de referência

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