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Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta terça-feira, 17, uma resolução que deve ampliar os valores do fundo eleitoral destinados a campanhas de candidatas mulheres nas eleições municipais de 2020.
A regra das eleições de 2018 previa que um mínimo de 30% do fundo deve ser destinado a campanhas de mulheres por cada partido. O novo texto estabelece que, se a quantidade de mulheres dentre o total de candidatos de um partido representar mais do que 30%, o percentual de recursos para as campanhas femininas deve subir para atingir a mesma proporção.
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"30% é o mínimo. Mas, se houver mais de 30% de candidaturas femininas, eleva-se proporcionalmente esta participação (no recebimento dos valores do fundo eleitoral)", disse o vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Barroso é o relator da resolução que trata da distribuição dos recursos do fundo.
A proposta não constava originalmente da minuta de resolução publicadamelhores jogos do bet365novembro e que passou por debate. Foimelhores jogos do bet365uma audiência pública que a Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) sugeriu o ajuste de redação para incluir a elevação do valor mínimo destinado a campanhas femininas, caso o percentual de candidatas for maior do que 30%.
Recursos
O Congresso aprovou, nesta terça-feira a destinação de R$ 2,034 bilhões para as eleições municipais do próximo ano. Os recursos do Fundo Eleitoral sairão do Orçamento da União e servirão para bancar as campanhas dos candidatos a prefeito e vereadormelhores jogos do bet365todo o País. Líderes do Centrão tentaram aumentar o montante para R$ 3,8 bilhões, mas recuaram diante de sinalizações de que o presidente Jair Bolsonaro vetaria um valor maior.
Também sobre a destinação do fundo de campanha, o TSE aprovou que qualquer partido pode abrir mão do dinheiro, mas terá de comunicar ao TSE até o 1º dia útil do mês de junho a renúncia aos valores. Além disso, será proibida a distribuição dos recursos públicos aos outros partidos.
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