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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está se preparando para mais uma importante discussão. Nesta quinta-feira (3), às 9h, será realizado um debate sobre os impactos da reforma tributária nas empresas do Simples Nacional e nas empresas de terceirização de serviços.
A audiência faz parte de uma série de 17 debates iniciadamelhores grupos de apostas esportivasjulho, quando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 chegou ao Senado. Esse projeto busca reformular as regras de cobrança de impostos sobre o consumo, propondo uma mudança significativa no sistema tributário atual.
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Como a reforma tributária afeta o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime especial de tributação destinado a micro e pequenas empresas. A reforma tributária, conforme proposta no PLP 68/2024, possui várias implicações para essas empresas. A substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é uma das principais mudançasmelhores grupos de apostas esportivasdiscussão.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) sublinhou a importância de se compreender os impactos específicos dessa transição. Ele sugeriu que mais dados fossem apresentados para esclarecer como as micro e pequenas empresas serão afetadas, destacando a delicadeza da questão.
O que a reforma tributária propõe?
O PLP 68/2024 é uma iniciativa do Poder Executivo. Embora não esteja aindamelhores grupos de apostas esportivasvotação na CAE, ele já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora está à espera de designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Devido ao regime de urgência, o projeto já tranca a pauta do Plenário.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE, organizou um grupo de trabalho presidido por Izalci para tratar do tema. Entre os pontos discutidos estão as vantagens e possíveis desvantagens da nova estrutura tributária. Especialistas como Marcos Cintra Cavalcanti e José Aparecido da C. Freire foram convidados para trazer mais clareza sobre o assunto.
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