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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco concedeu liminar determinando a remoção da página "Governo do Estado de Pernambuco - Pior do que você imagina" hospedada desde dezembro de 2017 no Facebook. A decisão monocrática divulgada nesta segunda-feira, 13, atende ao pedido do governador e candidato à reeleição nas eleições 2018 Paulo Câmara (PSB) que acusa a fanpage de promover fake news. Cabe recurso.
Conforme ordem do desembargador Itamar Pereira da Silva Junior, o Facebook tem 24 horas para cumprir a decisão sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000. O magistrado exige também que a empresa identifique o número de IP da conexão, usado para realização do cadastro inicial na rede social, além dos dados pessoais completos como nome, data de nascimento, endereço e CPF dos criadores e dos administradores dos perfis www.facebook.com/piordoquevoceimagina/ e www.facebook.com/piordoquevoceimagina2.
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A página criada no dia 5 de dezembro de 2017, que faz uma paródia com o slogan da gestão Câmara que diz "Melhor do que você imagina", tem quase 15.500 seguidores. A fanpage faz críticas à gestão do pessebista e cobranças de promessas feitas por ele nas eleições de 2014 com o uso de vídeos e memes.
No processo movido por Câmara na quinta-feira, 9, o governador alega que as publicações têm o viés eleitoral, direcionadas ao pleito que se avizinha, e contam com informações falsas e difamatórias, respaldadas pelo anonimato e normalmente acompanhadas de montagens e trucagens direcionadas a denegrir aaplicativo de apostar e ganhar dinheiroimagem. O governador também reclama que as postagens estão sendo veiculadas via Whatsapp.
"Chegam ao absurdo de fazer comparações inadmissíveis com Hitler, Pinóquio e personagens que buscam notadamente denegrir a imagem e atingir à honra do governador do Estado, candidato à reeleição, que de nada tem emaplicativo de apostar e ganhar dinheirohistória pessoal e de homem público que o macule", disse Câmara na petição.
Para o desembargador, está claro o teor ofensivo à pessoa do governador e candidato à reeleição, uma vez que "denotam ultrapassar os limites da discussão de temas de interesse político comunitário ou regidos pelo manto da crítica, ainda que desabonadora". Emaplicativo de apostar e ganhar dinheirodecisão, o magistrado afirma que "em sendo provado pelo criador do perfil anônimo, apósaplicativo de apostar e ganhar dinheiroidentificação, no decorrer do presente processo, que a matéria apresentada traduz a verdade dos fatos, a mesma poderá ser novamente lançada na internet".
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