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RIO - O desembargador eleitoral Geraldo Carnevale Ney da Silva, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, ordenou ao candidato do PSB ao governo do Rio, Marcelo Freixo, que reduza a participação do presidenciável petista Luiz Inácio Lula da Silva nabet7k bônus de cadastrocampanha. O limite a ser respeitado deverá ser o teto estabelecidobet7k bônus de cadastrolei - 25% do tempo. A multa pelo descumprimento dessa determinação será de R$ 1 mil por dia. O magistrado atendeu a pedido Coligação Rio Unido e Mais Forte, do governador e candidato à reeleição Cláudio Castro (PL). A Coligação A Vida Vai Melhorar, de Freixo, afirmou que a correção já foi feita.
A "invasão" do tempo de Freixo por Lula, segundo a Representação ajuizada pela aliança que apoia Castro, ocorreubet7k bônus de cadastro5 de setembro. As violações teriam ocorridobet7k bônus de cadastroinserções na Band, Globo, SBT e Rede TV!. De acordo com o relatório de Carnevale, foi usada "a totalidade do tempo destinado à coligação representada para veicular mensagem de apoio de conhecido candidato à Presidência da República". A prática violaria o limite de tempo estabelecido no caput e no parágrafo 3º do artigo 74 da Resolução TSE n. 23.610/2019.
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Na inserção, Freixo pediu "ajuda" a Lula para, se eleito, colocar o Rio de Janeiro de pé. O ex-presidente respondeu lembrando seu tempo de presidente - quando, segundo ele, cuidou do Rio "com muito carinho". Também prometeu trazer emprego e qualidade de vida para o estado. Encerrou pedindo que os eleitores do Rio votassembet7k bônus de cadastroFreixo.
"Releva salientar que não se trata de um mero narrador ou da veiculação de imagem de apoiador sem 'relevância eleitoral': in casu, foi disponibilizado ao candidato à Presidência da República, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, a aparição com áudio e legenda, na maior parte da peça atacada", afirma o desembargador embet7k bônus de cadastrodecisão liminar. Trata-se, pois, de figura pública de inequívoca relevância, com potencial de macular o equilíbrio entre os concorrentes no pleito e proporcionar ao candidato representado vantagem proscrita pela norma de regência (...)".
Segundo o desembargador a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral firmou o entendimento de que "o limite de 25% do tempo do horário eleitoral gratuito, a que se refere o art. 54 da Lei nº 9.504/1997, é imposto exclusivamentebet7k bônus de cadastrorelação aos apoiadores, candidatos ou não, que vierem a participar do programa, sendo os restantes 75% destinados aos diferentes tipos de linguagens publicitárias permitidas no dispositivo (...)"
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Coligação pró-Freixo diz que redução já ocorreuEm nota, a Coligação A Vida Vai Melhorar, de Freixo, afirmou: "A participação do Lula na peça de campanha já havia sido ajustadabet7k bônus de cadastro25% do tempo antes mesmo da decisão do TRE. Logo, as peças de campanha já se encontrambet7k bônus de cadastroconformidade com a decisão".
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