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SALVADOR - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou ao Estado na manhã desta terça-feira, 31,netbet casino bonusSalvador, que "um político enquadrado na Lei da Ficha Limpa não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice". As declarações foram dadasnetbet casino bonusuma escola da capital baiana, onde o ministro participou de um evento.
Apesar de não ter citado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pela Operação Lava Jato e presonetbet casino bonusCuritiba (PR), Fux deu a declaração ao ser perguntado se a estratégia do PT, de registrar a candidatura do ex-presidente, causava insegurança jurídica na Justiça Eleitoral.
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O ministro fez questão de diferenciar candidatos 'sub judice' de candidatos 'inelegíveis', ao dizer que, no segundo caso, a inelegibilidade ocorreria após uma condenaçãonetbet casino bonussegunda instância, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa. Nessa situação, não haveria dúvida jurídica sobre a impossibilidade de a pessoa concorrer nas eleições. Para Fux, "o candidato sub júdice é aquele que tem anetbet casino bonuselegibilidade ainda sujeita à apreciação da Justiça".
As ideias de Fux encontram econetbet casino bonusdeclarações de outros ministros do TSE que defendem a rejeição da candidatura do ex-presidente Lula"de ofício" pela Justiça Eleitoral (sem esperar a apresentação de um pedido de impugnação). O também ministro do TSE Admar Gonzaga concorda com essa possibilidade e já afirmou publicamente que o juiz pode rejeitar o registro de ofício com base na legislação vigente.
Fux já havia afirmado na segunda-feira, 30, tambémnetbet casino bonusSalvador, que a condenaçãonetbet casino bonussegunda instância é suficiente para impedir a candidatura. Nesta terça, ao comentar a possibilidade de insegurança jurídica no caso Lula, ele reafirmou o entendimento.
"No nosso modo de ver, o candidato condenadonetbet casino bonussegunda instancia já é inelegível. É um candidato cuja situação jurídica já está definida. Não pode concorrer um candidato que não pode ser eleito", afirmou o ministro, alegando que "não gostaria de pessoalizar nenhuma questão".
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