3500 jogos gratis-Prisão de eleitor está proibida a partir desta terça-feira

25 out 2016 - 07h58
Eleitores de 55 municípios voltarão às urnas domingo (30), no segundo turno de votação
Eleitores de 55 municípios voltarão às urnas domingo (30), no segundo turno de votação
Foto: Agência Brasil

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Faltando cinco dias para a realização do segundo turno das eleições municipais, a partir desta terça-feira (25) nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A exceção é para os casos de flagrante. A regra está prevista no Código Eleitoral.

De acordo com o Artigo 236, "nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo3500 jogos gratisflagrante delito ou3500 jogos gratisvirtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto".

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No próximo dia 30, eleitores de 18 capitais e mais 37 municípios voltarão às urnas para o segundo turno das eleições. Após a apuração dos votos do primeiro turno, realizado no dia 2 deste mês, 55 municípios de 11 Estados não tiveram a eleição definida e escolherão prefeito e vice-prefeito.

Agência Brasil

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