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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu remover as propagandas eleitorais de Jair Bolsonaro (PL) nas quais Michelle Bolsonaro aparececomo ganhar da roletamais de 25% das inserções. Os ministros, por unanimidade, determinaram a retirada das peças que violaram a lei.
A Corte também decidiu manter a proibição do uso da imagem e do áudio de Michellecomo ganhar da roletatempo superior a 25% da duração total do horário eleitoral gratuito Os desembargadores acompanharam a liminar do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Na decisão, o ministro foi claro ao dizer que " o uso da imagem da apoiadoracomo ganhar da roletavídeo integral é uma afronta à Lei Eleitoral”.
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No início de setembro, o TSE já havia decidido sobre uma ação semelhante. O pedido feito pela candidata à Presidência Simone Tebet (MDB) solicitava a suspensão de peças eleitoraiscomo ganhar da roletaque Michelle aparecia além do tempo previsto.
Depois das notificações da Corte, a campanha de Bolsonaro mudou algumas peças eleitorais, inserindo apenas a voz da primeira-dama nas propagandas.
O TSE, no entanto, manteve a suspensão. "O fato de a aparição da imagem de Michelle Bolsonaro ter sido reduzida, dando lugar a outras cenas, não afasta acomo ganhar da roletaparticipação durante 100% do tempo da inserção via áudio consubstanciadocomo ganhar da roletaseu discurso", considerou Sanseverinocomo ganhar da roletavoto.
O que diz a lei
A lei determina que apoiadores de candidatos só podem aparecer por até 25% do tempo de cada programa ou inserção.
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