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A Lei da Ficha Limpa,boaesporte apostavigor desde 2010, determina a inelegibilidade, por um período de oito anos, de políticos cassados, condenadosboaesporte apostaprocessos criminaisboaesporte apostasegunda instância - como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato - ou que tenham renunciado para evitar a cassação, como cogita fazer o deputado Paulo Maluf (PP-SP).
A Ficha Limpa alterou a Lei de Inelegibilidade, que vetava candidaturas de condenados pela Justiça Eleitoral quando não havia mais recursos cabíveis, trazendo exigências mais rigorosas aos parâmetros já aplicados. Uma das principais críticas ao modelo anterior é que poderia levar anos até que um caso fosse finalizado pelos tribunais. Assim, com o passar do tempo, era comum que os crimes prescrevessem e o político acusado continuasse atuando.
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Com a Ficha Limpa, permitiu-se que um condenadoboaesporte apostasegunda instância possa ter a candidatura barrada, mesmo que ainda não tenha esgotado todos os recursosboaesporte apostatribunais superiores, caso do ex-presidente Lula.
A lei veta a candidatura de indivíduos envolvidosboaesporte apostacrimes eleitorais; abuso de autoridade; contra a administração pública, o patrimônio privado, o sistema financeiro e o mercado de capitais; compra de votos; doações ilegais; prática e organização criminosa, bando ou quadrilha; tráfico; crimes hediondos; tortura; terrorismo; lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores; entre outros.
A medida atinge presidentes, governadores, prefeitos, servidores públicos, magistrados e integrantes do Ministério Público. Ela surgiu de uma iniciativa popular que reuniu 1.604.815 assinaturasboaesporte apostaapoio ao projeto.
O caso do ex-presidente
Para o advogado Márlon Reis, ex-juiz eleitoral e mentor da Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente Lula 'é inelegível' nas eleições 2018. O petista teve seu embargo de declaração contra o acórdão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão no caso triplex negado pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).
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