sportingbet funciona-Ex-deputado Daniel Silveira é preso por violar medidas judiciais

24 dez 2024 - 09h18

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A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta terça-feira (24),sportingbet funcionaPetrópolis (RJ), o ex-deputado federal Daniel Silveira. A prisão ocorreu após o político desrespeitar condições desportingbet funcionaliberdade condicional, que havia sido concedida quatro dias antes, na sexta-feira (20). Ele será transferido à Superintendência da PF no Rio de Janeiro antes de ser encaminhado a um presídio.

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Foto: deputado Daniel Silveira - Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Perfil Brasil

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Por que Daniel Silveira voltou à prisão?

A decisão de liberdade condicional, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs medidas restritivas a Silveira, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Além disso, ele foi proibido de se comunicar com outros investigados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do partido, Valdemar Costa Neto.

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Entre as restrições, estavam ainda a proibição de acessar redes sociais, utilizar aplicativos de mensagens, conceder entrevistas ou participar de eventos públicos.

A defesa do ex-deputado criticou duramente as condições impostas. Em nota, considerou que as restrições configuravam uma espécie de "solto-preso" e declarou que a liberdade condicional foi uma "obrigação a ele imposta por lei" e não um ato de benevolência do relator do caso.

Histórico de condenação

Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar o Estado democrático de direito e incitar violência contra ministros do STF. A condenação, decididasportingbet funcionaabril de 2022, foi baseadasportingbet funcionaum vídeo publicadosportingbet funciona2021, onde o então deputado proferiu ofensas, acusações de corrupção e ameaças aos magistrados.

Após a publicação do vídeo, ele foi presosportingbet funcionaflagrante por ordem de Moraes. Em março daquele ano, passou para prisão domiciliar, mas retornou ao regime fechadosportingbet funcionanovembro, após descumprir condições da medida.

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Em meio às tentativas de defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Silveira ao STF. Em julgamento, a Corte o condenou por ampla maioria de 10 votos a 1. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça defenderam penas mais brandas, mas prevaleceu a decisão de oito anos e nove meses.

Perdão presidencial e impasse jurídico

No dia seguinte à condenação, o então presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo perdão ao ex-deputado, o que gerou controvérsias. Meses depois, o STF declarou a medida inconstitucional, mantendo a condenação e as penas aplicadas.

Atualmente, Daniel Silveira ainda tem 5 anos e 9 meses de prisão a cumprir, além de uma multa que, com correção monetária, ultrapassa R$ 247 mil.


Fontes de referência

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