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O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, defendeu a destinação de R$ 3,8 bilhões do orçamento público ao fundo eleitoral nesta quarta-feira, 4. A medida, que ainda precisa ser aprovada pela Comissão Mista Orçamentária e pelo plenário da Câmara, pode representar um aumento de 120% do fundobaixar jogo caça niquel era do gelorelação ao ano passado, destinando quase 20% de seu total ao PT e ao PSL.
Mas essa não é a única verba do Tesouro Nacional destinada aos partidos políticos, que também contam mensalmente com o apoio do fundo partidário, cujas regras foram alteradasbaixar jogo caça niquel era do gelosetembro deste ano para cobrir o impulsionamento de conteúdobaixar jogo caça niquel era do geloredes sociais e a compra de passagens aéreas para não-filiados, dentre outros. Abaixo, entenda de onde vêm e quais as diferenças entre o fundo eleitoral e o fundo partidário:
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Qual a diferença entre o fundo partidário e o fundo eleitoral?O fundo partidário é um valor destinado mensalmente aos partidos para o custeamento de despesas diárias, como contas de luz, água, aluguel etc. Ele é constituído por uma mistura de verba pública e doações privadas, onde entram dotações orçamentárias da União, multas, penalidades e outros recursos atribuídos pela lei 9.096/1995. Em setembro, o Congresso aprovou que esse dinheiro também fosse destinado ao impulsionamento de conteúdo na internet, compra de passagens aéreas para não-filiados e contratação de advogados e contadores.
Já o fundo eleitoral é um valor retirado inteiramente da verba pública (Tesouro Nacional) e destinado aos partidosbaixar jogo caça niquel era do geloanos eleitorais para bancar as campanhas de seus candidatos, como viagens, cabos eleitorais e material de divulgação. A utilização de recursos públicos foi aprovadabaixar jogo caça niquel era do gelo2017 pela Câmara através da lei 13.487 e,baixar jogo caça niquel era do gelo2018, seu total ultrapassou a marca do R$ 1,7 bilhão. Para este montante, o Supremo Tribunal Federal vetou doações privadas desde 2015.
Como são calculados os fundos partidário e eleitoral?
A lei prevê que o fundo partidário venha de doações da Uniãobaixar jogo caça niquel era do gelovalor referente aos eleitores cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral naquele ano, com cada registro valendo R$ 0,35 (o reajuste anual é feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA). Estipulado o valor total desse fundo,baixar jogo caça niquel era do gelodistribuição entre as legendas segue duas regras: 5% do valor total é distribuído igualmente entre os partidos; os outros 95% são entregues de acordo com a proporção de votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.
Além das regras citadas acima, o valor do fundo partidário também pode ser alterado através de emendas parlamentar.
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