melhor cassino bet365-Governo revoga fiscalização do Pix após onda de fake news

15 jan 2025 - 20h16

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Banco Central reforçou que Pix é gratuito e sigilo fiscal é garantido por lei
Banco Central reforçou que Pix é gratuito e sigilo fiscal é garantido por lei
Foto: DW / Deutsche Welle

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o recuo foi motivada pela onda de desinformação que seguiu o anúncio da nova regra.

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Afirmações falsas circularam nas redes sociais indicando que haveria uma taxa para quem fizesse transferências eletrônicas via Pix e que não haveria mais sigilo bancário nos pagamentos digitais.

Em um vídeo produzido por Inteligência Artificial que simulava a imagem e a voz de Haddad, por exemplo, o usuário era levado a acreditar que haveria um novo imposto para enviar dinheiro de forma digital.

Isso fez com que comerciantes passassem a recusar transações digitais, ou mesmo a cobrar mais por elas. Segundo o Banco Central, o volume de transferências por Pix chegou a cair 15,3% nas duas primeiras semanas de janeiro,melhor cassino bet365comparação com o mesmo período de dezembro.

Regra ampliava fiscalização

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A regra que foi revogada atualizava o modelo de fiscalização das transações financeiras, sem taxá-las.

Na prática, o ato de 7 de janeiro de 2025 havia permitido à Receita Federal fiscalizar movimentações financeiras acima de R$ 5 mil reais feitas via Pix por pessoas físicas ou R$ 15 mil reais por empresas. O mesmo estava valendo para pagamentos via "maquininhas" mediadas por instituições de pagamentos.

Este tipo de alerta já existe para transações feitas via cartão de crédito ou débito para valores acima de R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil para pessoa jurídica. O objetivo, segundo o governo, era o de impedir a fraude e a sonegação fiscal.

Nova MP impede imposto para Pix

Após os problemas gerados pela medida, porém, o governo desistiu da fiscalização. No lugar, o Palácio do Planalto editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transaçõesmelhor cassino bet365Pix emelhor cassino bet365dinheiro.

Isto impede que um comerciante cobre preços mais altos para pagamentos digitaismelhor cassino bet365comparação ao pagamentomelhor cassino bet365dinheiro.

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A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações deste tipo, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

"A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamentomelhor cassino bet365dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pagomelhor cassino bet365Pix está vedado. Ou seja, o que cobramelhor cassino bet365dinheiro poderá cobrarmelhor cassino bet365Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valormelhor cassino bet365dinheiro, sem nenhum acréscimo", disse Haddad.

"O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal", completou o ministro.

Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. "Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional", justificou.

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gq (Agência Brasil, ots)

A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independentemelhor cassino bet36530 idiomas.

Fontes de referência

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