casa de aposta que dá bônus sem depósito de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
O Senado deve votar nesta terça, 16, a proposta de emenda à Constituição (PEC) para criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas. O texto de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem ambiente político para ser aprovado e marcar posição dos senadores contra o Supremo Tribunal Federal.
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
Os parlamentares avançaram com a tramitação da medida para rebater o julgamento que ocorre na corte sobre descriminalização do porte de porções de maconha para uso pessoal. Se a PEC, medida que altera a lei máxima do país, for aprovada no Senado e depois na Câmara, a decisão pode forçar o STF a rever o julgamento. Isso porque ficaria estabelecido que não pode ser feita uma análise diferenciada por quantidade ou substância.
Publicidade
-ricardo-stuckert-presidencia-1iuvzv1x1nbxx.jpg)
O relator da PEC, Efraim Filho (União Brasil-PB), colocou no texto uma “distinção entre traficante e usuário por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”.
“A expectativa é termos uma maioria ampla e sólida, refletindo um pouco o que foi a vitória na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], com um placar de 23 a 4. Esperamos ter pelo menos 60 votos a favor da PEC e contrários à tese da descriminalização das drogas”, disse à coluna o relator Efraim Filho.
O senador acredita que, assim como na CCJ, integrantes da base do governo Lula (PT) votarão pela aprovação da PEC.
No entanto, tanto a proposta de emenda à Constituição, quanto a Lei de Drogas (que estácasa de aposta que dá bônus sem depósitoanálise no STF), não definem qual a quantidade separa quem é traficante de quem é usuário. A falta de critérios objetivos e parâmetros para fazer a diferenciação é um dos principais temas discutidos pelos ministros do Supremo. Os ministros da corte apontam que sem uma base legal para diferenciar quem usa de quem comete crimes, as polícias e sistema de Justiça como um todo, tendem a tomar decisões descriminatórias e preconceituosas contra pessoas negras e pobres.
Publicidade
-s163vxzsn8ti.png)
