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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinoujogo on line cefdecisão liminar nesta segunda, 10, que o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), siga as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o uso de câmeras corporais por policiais militares.
Barroso é relator da ação movida pela Defensoria do Estado de São Paulo contra o governo estadual sobre o uso dos equipamentosjogo on line cefoperações de PMs.
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Em maio, a pasta do governo Lula (PT) coordenada por Ricardo Lewandowski divulgou orientações sobre o uso de câmeras corporais para policiais militaresjogo on line ceftodo país. São 16 orientações, entre elas, estão o acionamento de modo automático, com gravação ininterrupta, e o patrulhamento preventivo e ostensivo, ou na “execução de diligências de rotinajogo on line cefque ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou morte”.
O edital lançado pela gestão Tarcisio de Freitas para aquisição de novos equipamentos prevê que as câmeras serão acionadas pelos policiais envolvidos nas ocorrências ou então de maneira remota, dando fim à gravação ininterrupta.
“O NUPEC/STF [Núcleo de Processos Estruturais Complexos] deverá aferir a observância dos parâmetros aqui fixados, bem como a efetividade das câmeras contratadas e do software desenvolvido para gravação das situações previstas na Portaria nº 648/2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em caso de desempenho insatisfatório, esta Presidência voltará a atuar”
Em maio, o governador já havia rebatido críticas e dito que o edital está alinhado às orientações do governo Lula. Sobre câmeras, o governador costuma dizer que quer a população segura e “não o policial vigiado” e que há um custo desnecessáriojogo on line cefgravar imagens que não serão utilizadas.
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