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O BPC/Loas garante o pagamento mensal de um salário mínimo a pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido por familiares. Para ter direito ao benefício, é necessário ter renda por pessoa do grupo familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (o que, atualmente, corresponde a R$ 330), calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico).
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A partir do último dia 20 de novembro, segundo o INSS, o órgão começou a entrarpropaganda sportingbet 2024contato com segurados que esperam pelo procedimento há mais de 100 dias para avisá-los da antecipação da perícia médica. De acordo com dados do governo federal, até setembro deste ano havia mais de 400 mil pessoas na fila à espera de avaliação médica para comprovação da deficiência.
Para André Beschizza, fundador e CEO do escritório André Beschizza Advogados (ABADV), "a antecipação traz alívio a pessoas que, empropaganda sportingbet 2024maioria, estãopropaganda sportingbet 2024situação de vulnerabilidade e, por isso, dependem do benefício".
Beschizza, que é especialistapropaganda sportingbet 2024direito previdenciário, avalia que tal iniciativa demonstra um esforço do órgãopropaganda sportingbet 2024agilizar o processo de concessão do benefício. "No entanto, é importante assegurar que essa antecipação não vai comprometer a qualidade das decisões", adverte.
Como solicitar o benefício
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