jogar candy crush online-Lei de deputado beneficia empresa da qual é sócio

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Proposta por Carlão Pignatari (PSDB) na Assembleia, mudança na legislação reduziu a concorrência para IBF e prejudicou laboratório público
2 dez 2019 - 05h11
(atualizado às 09h03)
O deputado estadual Carlão Pignatari, do PSDB
O deputado estadual Carlão Pignatari, do PSDB
Foto: Nilton Fukuda / Estadão

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Uma lei de autoria do líder do governo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado Carlão Pignatari (PSDB), beneficiou uma empresa da qual ele é acionista e prejudicou um laboratório público estadual que integra o Hospital das Clínicas (HC). Com uma mudança na Política Estadual de Medicamentos, a lei praticamente impediu o governo de vender um sofisticado produto hospitalar para entidades filantrópicas, e assim eliminou o principal concorrente da companhia da qual o deputado é investidor.

De acordo comjogar candy crush onlinedeclaração de renda, Carlão tem R$ 625,6 miljogar candy crush onlineações da Indústria Brasileira de Farmoquímicos (IBF), com sedejogar candy crush onlineSão José do Rio Preto (SP). Em 2011, ele chegou a presidir uma assembleia-geral de constituição da empresa, com presença de todos os acionistas fundadores.

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A IBF é um dos três laboratórios paulistas com registro na Anvisa para fabricar o produto FDG (18 F), essencial para o exame PET-CT - tomografia usada no diagnóstico de câncer. Hoje, no entanto, o mercado desse insumo no Estado é disputado apenas pela IBF e pela Cyclobras, de Campinas. A mudança na legislação barrou as vendas do FDG pelo Instituto de Radiologia (InRad) do HC, ligado à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Com produção própria, o instituto comercializava sobras que não eram usadas internamente no hospital. A receita das vendas bancava a produção e uma série de pesquisas científicasjogar candy crush onlinemedicina nuclear.

"Para fazer uma ou 100 doses, é o mesmo custo", diz o diretor executivo do InRad, Marco Bego. "Não tinha nenhum custo para a rede pública, nem para o HC. Era uma das poucas áreas do HC que só dependiam dajogar candy crush onlineoperação." O InRad vendia o insumo para 12 hospitais filantrópicos da capital - entre eles as principais instituições da cidade, como o Albert Einstein, o Sírio-Libanês e o Oswaldo Cruz. A venda para entidades particulares era feita por meio da Fundação para o Remédio Popular (Furp), ligada à Secretaria Estadual de Saúde. Essa possibilidade estava prevista na Política Estadual de Medicamentos.

A lei proposta por Carlão restringiu a venda do governo para entidades filantrópicas apenas "para uso exclusivo no diagnóstico ou tratamento de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde". Na prática, os hospitais não conseguem separar o produto só para pacientes do SUS. Cada frasco de FDG, que dura poucas horas de exame, é usado diretamente nos equipamentos que fazem a tomografia, e ali são atendidos tanto pacientes do sistema público quanto clientes de planos particulares. Isso resultou na suspensão das compras de todos os hospitais conveniados com o InRad.

O corte de receitas levou o HC a cogitar o fechamento do centro de pesquisas, que teve investimento público de R$ 7,7 milhões parajogar candy crush onlineconstrução há cerca de dez anos. Até a alteração, o laboratório não precisava de aporte do governo. A receita do InRad com a venda das sobras do FDG era estimadajogar candy crush onlineR$ 700 mil por mês, o suficiente para cobrir os custos da equipe e da manutenção e investirjogar candy crush onlinepesquisas.

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Suspensão

A Cyclobras, única concorrente da IBF após a edição da lei, chegou a ter a venda do produto suspensajogar candy crush onlineoutubro pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que regula a produção de produtos radiofármacos no País. Durante seis dias, enquanto durou a suspensão, a IBF se tornou a única fornecedora do insumojogar candy crush onlinetodo o Estado de São Paulo. Procurada pela reportagem, a CNEN não respondeu sobre os motivos para a suspensão.

Ao Estado, a secretaria de Saúde disse que não identificou nenhuma outra consequência da lei para a rede pública. Os prejuízos ficaram restritos ao HC.

Ao longo deste ano, Carlão compareceu a várias sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a Furp na Alesp, apesar de não ser membro efetivo da CPI. O governador João Doria (PSDB) já declarou que tem a intenção de repassar as fábricas da fundação para a iniciativa privada.

Após tramitar como projeto de lei, a proposta do deputado foi vetadajogar candy crush online2017 pelo então governador Geraldo Alckmin. O governo alegava que a medida era inconstitucional, pois criaria desigualdade no acesso aos medicamentos, e que a política do SUS "é regida pelo princípio da universalidade, que garante pleno acesso aos serviços de saúde estatais, não sendo lícito fazer qualquer tipo de distinção entre seus usuários".

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O texto tramitou por mais de um ano e meio na Alesp até o veto ser derrubado. O projeto foi incluídojogar candy crush onlineum pacote votadojogar candy crush onlinesessão extraordinária,jogar candy crush onlinedezembro de 2018, na chamada "janela do fim de ano".

Fontes de hospitais particulares estimam que, desde então, o preço do FDG já subiu cerca de 15%. O produto custa cerca de R$ 700 por exame. Considerados apenas os principais hospitais filantrópicos da capital, há uma demanda de ao menos mil exames PET-CT ao mês.

Para esses hospitais, não só o custo do produto ficou mais elevado como é necessário comprarjogar candy crush onlinemaior quantidade dos laboratórios IBF e Cyclobras, localizados no interior paulista. Isso porque o FDG, como qualquer produto de medicina nuclear, é altamente perecível. A substância perde metade dajogar candy crush onlineradiaçãojogar candy crush onlinecerca de duas horas - é a chamada "meia vida". O InRad tinha a vantagem de estar localizado na capital, onde há a maior concentração de exames PET-CT no País, e a poucos quilômetros dos principais hospitais paulistanos.

O FDG é fabricado com um acelerador de partículas, chamado cíclotron, próprio para a produção de insumos da medicina nuclear. Desde que a lei impediu a venda, o InRad tem de se manter com o dinheiro do faturamentojogar candy crush onlineanos anteriores. As reservas devem durar até fevereiro. "Ou a gente fecha o cíclotron e começa a comprar FDG para o HC e para as pesquisasjogar candy crush onlineandamento, ou a gente arranja alguma forma de voltar à operação original, autossustentável", disse Marco Bego, da Inrad.

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Para deputado, lei não afeta instituto do HC

Procurado, o deputado Carlão Pignatari (PSDB) não quis comentar sobre o fato de ser acionista da IBF. Por meio de nota, limitou-se a dizer que "a leijogar candy crush onlinequestão não proíbe o Instituto de Radiologia de vender 18F-FDG aos hospitais filantrópicos de SP, como o Einstein, Sírio-Libanês e HCor; sequer trata dos negócios do InRad (do HC)".

O deputado afirmou ainda que "tratar a questão dessa forma confunde os leitores do jornal com uma informação inverídica e tendenciosa. Nem mesmo a Furp produz o 18F-FDG." "A medida legislativa foi estabelecer que um órgão público como a Furp deve se dedicar, prioritariamente, ou mesmo, exclusivamente, à saúde pública, aos pacientes do SUS, principalmente àqueles que não têm recursos para pagar do próprio bolso ou convênios médicos", disse Carlão.


Fontes de referência

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