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O advogado e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre Rubens Alberto Gatti Nunes Filho, o "Rubinho do MBL", informou ao Estado que vai protocolar no Senado um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli.
O motivo é um despacho do ministro, que exigiu do Banco Central cópias de relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e determinou que a Receita Federal encaminhe ao STF representações fiscais para Fins Penais (RFFP) emitidas nos últimos três anos.
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Em resposta à decisão de Toffoli, o BC autorizou o acesso do ministro às informações, comunicando a existência de 19.441 relatórios com dados de quase 600 mil pessoas (412.484 pessoas naturais e 186.173 pessoas jurídicas), incluindo autoridades com prerrogativa de foro privilegiado.
"O ofício atenta contra o ordenamento jurídico, contra a honra e o decoro do cargo, incorreson of slots casinocrime de abuso de autoridade e fere direitos de garantias individuais de mais de 600 mil pessoas físicas e jurídicas, o que é um verdadeiro absurdo", informa Rubinho. Ele planeja protocolar o pedido na quarta, 20.
Na abertura do 5º Congresso Nacional do MBL nesta sexta, 15, Rubinho adiantou que o movimento "vai tomar medidas", mas não citou quais naquele momento. "Dias Toffoli fez um ato totalmente ilegal. Aonde eles pretendem chegar? Quem é a pessoa que vai ser achacada com esses dados?"
Além do pedido de impeachment assinado por Rubinho, o Estado apurou que o movimento está envolvido na preparação de outra ação contra Toffoli que partirá do gabinete do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do MBL. O deputado não quis antecipar detalhes.
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