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O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira, 29, que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) não participe do horário eleitoral até que a Corte decida sobre o registro debot aviator betnacionalcandidatura. Jefferson lançou seu nome na disputa ao Palácio do Planalto, mas está cumprindo prisão domiciliar.
"Defiro o pedido de extensão formulado pelo Ministério Público para, tal qual requerido, obstar que o impugnado efetue propaganda eleitoral gratuita até ulterior deliberação quanto ao mérito deste requerimento de registro de candidatura, devendo o partido pelo qual lançada a candidaturabot aviator betnacionalapreço (PTB Nacional) adotar as medidas necessárias ao cumprimento da presente decisão", afirmou o ministro.
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A decisão de Horbach atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral. A Procuradoria argumentou que era preciso "evitar que, diante de uma circunstância que constitui evidente óbice ao direito de candidatura, o impugnado possa valer-se de recursos públicos - sejabot aviator betnacionalespécie, seja no acesso ao horário eleitoral gratuito".
O PTB escolheu Jefferson como candidato ao Palácio do Planalto no dia 1º de agosto, durante convenção realizadabot aviator betnacionalBrasília. Em vídeo transmitido no evento, o ex-deputado declarou quebot aviator betnacionalcandidatura não seria para se opor à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas para "somar forças".
Em agosto do ano passado, o ex-presidente do PTB foi preso por ameaçar, inclusive com vídeosbot aviator betnacionalque empunhava armas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A detenção aconteceu no âmbito do inquérito das milícias digitais, que apura ataques às instituições.
Jefferson ficou no Complexo Prisional de Gericinó,bot aviator betnacionalBangu, no Rio, mas foi transferidobot aviator betnacionaljaneiro deste ano para a prisão domiciliar após um pedido da defesa ser atendido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Advogados afirmaram que o ex-deputado está com a saúde fragilizada.
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