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Novas leis penais islâmicas - que incluem morte por apedrejamento por sexo homossexual e adultério - entrarambrasileirao 2024 avigor no Brunei nesta quarta-feira (03/04). As medidas causaram indignação internacional e provocaram protestos de países, grupos de direitos civis e até de celebridades.
As leis fazem do pequeno sultanato na ilha de Bornéu o primeiro país do leste ou do sudeste da Ásia a implementar o rígido código islâmicobrasileirao 2024 anível nacional. A sharia é praticadabrasileirao 2024 adiferentes grausbrasileirao 2024 aalguns países do Oriente Médio, incluindo a Arábia Saudita.
Novas leis penais islâmicas - que incluem morte por apedrejamento por sexo homossexual e adultério - entrarambrasileirao 2024 avigor no Brunei
Foto: RomoloTavani / iStock
As penalidades foram previstas sob novas seções do Código Penal da Sharia do Brunei. O sultão Hassanal Bolkiah instituiu o códigobrasileirao 2024 a2014 para reforçar a influência do islã na monarquia, que é ricabrasileirao 2024 apetróleo. O Brunei tem cerca de 430 mil habitantes, dos quais dois terços são muçulmanos.
Mesmo antes de 2014, a homossexualidade já era passível de punição no Brunei, com uma pena de prisão de até dez anos. A primeira etapa do Código Penal da Sharia incluía multas ou detenção por crimes como gravidez fora do casamento ou por não praticar a oração de sexta-feira.
Mas, sob as novas leis - que se aplicam a crianças e estrangeiros, mesmo que não sejam muçulmanos -, aqueles culpados por praticar sexo homossexual podem sofrer chibatadas ou ser apedrejados até a morte. Os adúlteros também correm risco de morte por apedrejamento, enquanto os ladrões estão suscetíveis à amputação da mão direita no primeiro delito e do pé esquerdobrasileirao 2024 areincidência.
Pena de morte para gaysbrasileirao 2024 asete Estados-membros da ONU
Com a implementação das novas leis, o Brunei se tornou o sétimo Estado-membro das Nações Unidas com pena de morte para gays e adúlteros. O sultanato se juntou a Irã, Arábia Saudita e o Iêmen, na Ásia, e Sudão, parte da Nigéria e parte da Somália, na África.
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O número de países que têm este tipo de sanção para homossexualidade, adultério e "outros crimes" sobe ainda mais se forem contabilizados os Estados onde essas penas não constam na legislação, mas há indícios de que são executadas, como é o caso de Mauritânia, Emirados Árabes Unidos, Catar, Paquistão e Afeganistão.
"Apelo ao governo [do Brunei] para que não deixe entrarbrasileirao 2024 avigor o novo código penal draconiano que, se for aplicado, representará um sério recuo da proteção dos direitos humanos", disse a alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet. "Qualquer legislação baseadabrasileirao 2024 areligião não deve violar os direitos humanos, incluindo os direitos daqueles que pertencem à religião da maioria, bem como das religiões minoritárias ou aqueles sem religião."
Alemanha, França e Estados Unidos estão entre os países que condenaram as novas leis como incompatíveis com os compromissos de direitos humanos do Brunei e pediram ao sultão para reverterbrasileirao 2024 aimplementação.
O parlamentar alemão do Partido Liberal Democrático (FDP), Frank Müller-Rosentritt, defendeu que o governo alemão retire a Ordem do Mérito da República Federal da Alemanha, concedida ao sultãobrasileirao 2024 a1998.
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Phil Robertson, vice-diretor da organização Human Rights Watch na Ásia, disse que o novo código penal é "bestial" e impõem punições arcaicas por atos que nem deveriam ser crimes.
Celebridades como o ator George Clooney, o músico Elton John e a apresentadora americana Elle DeGeneres lideraram os pedidos por um boicote aos hotéis de luxo de propriedade do sultanato do Brunei.
"Brunei aposta num autoritarismo brando"
No entanto, especialistas afirmaram acreditar ser pouco provável que apedrejamentos venham a ocorrer, pois o ônus da prova é muito rigoroso. Segundo observadores políticos, o sultanato, que depende dos ganhos da produção do petróleo, se vê diante de uma recessão prolongada e quer assegurar o apoio de grupos conservadores, mas aparentemente também conta com o apoio popular.
Desde 2014, muito poucas pessoas foram punidas sob a lei da sharia e não há registros de pessoas chicoteadas. Durante décadas, ninguém foi executado no Brunei.
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"O Brunei aposta num autoritarismo brando", explica Dominik M. Müller, especialistabrasileirao 2024 aBrunei do Instituto Max Planck de Antropologia Social,brasileirao 2024 aentrevista ao portal alemão Spiegel Online. Segundo ele, o foco não está na punição, mas na reeducação dos cidadãos no sentido de governança estatal.
Bolkiah é o sultão do Brunei desde 1967. O monarca absoluto é ao mesmo tempo chefe de Estado, chefe de governo, ministro da Defesa, das Relações Exteriores, das Finanças e Comércio, chefe das Forças Armadas, da polícia e "chefe da religião oficial", neste caso, o islã. Bolkiah é também um dos homens mais ricos do mundo. Sua fortuna é estimadabrasileirao 2024 amais de 40 bilhões de dólares.
Até 1984, o Brunei era um protetorado do Reino Unido, e a lei islâmica era amplamente reprimida pelos oficiais britânicos e desempenhou um papel apenas na regulamentação familiar. Com a saída dos britânicos, Bolkiah impulsionou a islamização da sociedade e do sistema judiciário.
No começo da década de 1990, o sultão proibiu a venda de carne de porco e bebidas alcoólicas. Em 1996, ele anunciou os primeiros passos para a implementação da lei da sharia. Em 2014 veio o primeiro passo, enrijecido com as novas leis nesta quarta-feira.
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