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A ONU acusa Israel de estar cometendo "crimes de guerra" por meio dejogo de azar e crime"punição coletiva" aos moradores da Faixa de Gaza, onde a entrada de ajuda humanitária tem sido praticamente inexistente.

Já Israel alega que tem o direito de se defender e busca destruir o grupo palestino Hamas. O país vem realizando uma ofensiva militarjogo de azar e crimeGaza desde que homens armados do Hamas mataram 1,4 mil pessoas e fizeram mais de 200 refénsjogo de azar e crime7 de outubro.

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"A punição coletiva por Israel de civis palestinos também é um crime de guerra, assim como a evacuação forçada ilegal de civis", disse o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, o holandês Volker Türk,jogo de azar e crime8 de novembro.

Ele também afirmou que o Hamas cometeu crimes de guerra.

Mais de 10 mil pessoas foram mortasjogo de azar e crimeGaza, 40% delas crianças, segundo o Ministério da Saúde do território, administrado pelo Hamas.

O que é o Direito Internacional Humanitário?

A ONU diz que a proteção de civis estájogo de azar e crimeprimeiro lugarjogo de azar e crimequalquer conflito e nenhuma parte está acima da lei. É o que se conhece como Direito Internacional Humanitário (DIH).

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"Uma violação de um lado não pode ser usada como desculpa para uma violação do outro", diz Tara Van Ho, professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de Essex, na Inglaterra.

"Da mesma forma, a disparidade de poder entre Israel de um lado e o governo palestino e o Hamas do outro não altera as obrigações de nenhuma das partes."

O que são as Convenções de Genebra?

O assassinato de 6 milhões de judeus pelos nazistas na Europa durante a 2ª Guerra Mundial, de 1939 a 1945, levou à expansão dessas leis, bem como à fundação das Nações Unidas.

As Convenções de Genebra de 1949 abrangem quatro princípios fundamentais:

1. O pessoal médico e os hospitaisjogo de azar e crimezonas de guerra devem ser protegidos e autorizados a trabalhar livremente.
2. Os feridosjogo de azar e crimebatalha e que não lutam mais têm direito a tratamento médico.
3. Os prisioneiros de guerra devem ser tratados com humanidade.
4. As partesjogo de azar e crimeconflito são obrigadas a proteger os civis (isso inclui a proibição de atacar infraestruturas civis, como energia e abastecimento de água).

O que é genocídio?

O termo genocídio foi criado pelo advogado judeu polonês Raphael Lemkin, que perdeu a maior parte dejogo de azar e crimefamília no Holocausto. Em 1948, a Convenção sobre o Genocídio foi adotada pelas Nações Unidas.

"A chave para o genocídio é que os perpetradores não pretendem apenas matar um indivíduo ou membros de um grupo militar ou armado, mas realmente destruirjogo de azar e crimeparte ou najogo de azar e crimetotalidade um grupo tal como ele existe por causa dejogo de azar e crimeidentidade", diz Van Ho.

"Mostrar esse tipo de intenção específica torna o genocídio o crime internacional mais difícil de provar."

O genocídio inclui matar, impedir nascimentos e transferir crianças à força.

A primeira pessoa condenada por genocídio foi o hutu ruandês Jean-Paul Akayesujogo de azar e crime1998 no Tribunal Penal Internacional para Ruanda (ICTR, na siglajogo de azar e crimeinglês), apoiado pela ONU, porjogo de azar e crimeparticipação no assassinatojogo de azar e crimemassa de tutsisjogo de azar e crime1994, que deixou 800 mil mortos.

Dois outros casos foram julgadosjogo de azar e crimetribunais apoiados pela ONU — o massacre de membros da minoria cham e vietnamitas nos anos 1970 pelo grupo cambojano Khmer Vermelho e o massacre de 8 mil homens e meninos muçulmanos na Bósniajogo de azar e crime1995.

O que são crimes contra a humanidade?

Crimes contra a humanidade ocorrem quando há uma agressão generalizada ou realizada de forma sistemática contra a população civil, e que, ao contrário do genocídio, não tem como alvo um determinado grupo étnico ou racial.

São atos como assassinato, deportação, escravização, violência sexual, apartheid, tortura e desaparecimento forçado.

"Primeiro, temos que distinguir entre ataques que são realmente direcionados contra uma população civil e aqueles que afetam civis, mas que, na verdade, têm como alvo alguém que participa do conflito ou um objeto que serve a um propósito militar, seja porjogo de azar e crimenatureza ou pela forma como está sendo usado", diz Van Ho.

"Em segundo lugar, é preciso que haja alguma organização para os ataques de tal modo que eles sejam generalizados ou sistemáticos, e as pessoas que participam deles saibam que fazem parte desse ataque."

O que são crimes de guerra?

É necessário que haja um conflito armado internacional ou doméstico para que crimes de guerra sejam cometidos.

"Embora haja uma longa lista de crimes de guerra que vêm de diferentes tratados, o fator mais comum é que os crimes de guerra são ações que afetam pessoas que deveriam ser protegidas ou comprometem a capacidade das organizações humanitárias de realizar bem seu trabalho", explica Van Ho.

Como esses crimes são julgados?

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) faz parte da ONU. Um país pode solicitar a abertura de um processo desse tipo contra outro neste tribunal mundial.

O brasileiro Leonardo Nemer Caldeira Brant é um dos juízes que compõem seu corpo de 15 magistrados — escolhidos pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) para um mandato de nove anos — e ocupa o cargo desde novembro de 2022. São duas cadeiras para a América Latina e para o Caribe.

Atualmente, a CIJ investiga se Mianmar cometeu genocídio contra o povo rohingya após forçar quase 1 milhão de pessoas a fugirjogo de azar e crime2017jogo de azar e crimemeio a uma repressão militar. Gâmbia iniciou o processo contra Mianmar.

Já o Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criadojogo de azar e crime2002 para julgar indivíduos por esses crimes. Trata-se de um tribunal de último recurso, intervindo apenas quando as autoridades nacionais não podem ou não querem instaurar um processo.

EUA, China, Rússia, Índia e Israel não são signatários, diferentemente do Brasil. A Autoridade Palestina aderiujogo de azar e crime2015.

O procurador do TPI, Karim Khan, visitou recentemente o Egito, mas não conseguiu entrarjogo de azar e crimeGaza.

Em entrevista a jornalistas, ele alertou os militares israelenses que "eles precisarão demonstrar que qualquer ataque que afete civis inocentes ou objetos protegidos deve ser conduzido conforme as leis e costumes da guerra".

"Em relação a cada casa,jogo de azar e crimerelação a qualquer escola, qualquer hospital, qualquer igreja, qualquer mesquita, esses lugares estão protegidos, a menos que o status de proteção tenha sido perdido".

"O ônus de provar que o status de proteção foi perdido cabe àqueles que disparam a arma, o míssil ou o foguetejogo de azar e crimequestão."

Vítimas israelenses do ataque do Hamas também apelaram ao TPI para iniciar uma investigação, apesar da oposição de seu governo ao tribunal.

Yael Vias Gvirsman, advogada criminal internacional e professora da Universidade Reichmann, nos arredores de Tel Aviv, representa as famílias de mais de 40 vítimas mortas, feitas reféns ou desaparecidas.

Ela diz que crimes contra a humanidade foram cometidos pelo Hamas e pela Jihad Islâmica, um grupo palestino menor que também opera na Faixa de Gaza.

"Que o TPI cumpra seu mandato para todos", disse ela à BBC. "As vítimas merecem seu dia de verdade e justiça."

No entanto, Van Ho diz que a busca pela responsabilização legal inclui desafios.

"Um obstáculo significativo para o TPI é que algumas das informações necessárias são mantidas apenas pelo Estado ou pelo grupo armado, e é improvável que eles forneçam voluntariamente essas informações", assinala.

Van Ho também teme que seja uma "batalha difícil" para alcançar responsabilidade e justiça onde os Estados querem proteger seus próprios interesses.

"Infelizmente, estamos testemunhando civis pagando o custo por essas escolhas", conclui.

Fontes de referência

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