Inteligência Artificial evoluibahia ponte preta palpiteritmo acelerado e se torna cada vez mais onipresente. Com regulação, UE quer definir parâmetros para uso da tecnologia no bloco
Foto: DW / Deutsche Welle
A lei vale para todos que desenvolvem, oferecem ou utilizam sistemas de IA dentro da União Europeia, afetando atores públicos e privados dentro e fora do bloco. Também vai além da abordagem de compliance voluntária que vigora nos Estados Unidos e pode, por isso, inspirar outros países a seguirem caminho semelhante.
O texto é fruto de um contexto de preocupações crescentes com a desinformação, as notícias falsas e a violação de direitos intelectuaisbahia ponte preta palpitemeio à popularização de sistemas de IA generativa, como o ChatGPT, da OpenAI, e o Gemini, do Google.
Supervisão humana e regras mais rígidas para sistemas de alto risco
Pela lei, que já foi aprovada pelo Parlamento Europeubahia ponte preta palpitemarço e deve entrarbahia ponte preta palpitevigor a partir da primavera de 2026, a autorização para o uso de sistemas de IAbahia ponte preta palpitesetores como segurança e emprego dependerá de critérios de transparência e precisão, além do cumprimento de padrões de cibersegurança e de qualidade de dados usados no desenvolvimento de aplicações.
Sistemas considerados de alto risco estarão sujeitos a regras mais rígidas e terão que se certificar junto a órgãos de governo antes de serem usados no mercado europeu. Isso inclui situaçõesbahia ponte preta palpiteque o uso da IA pode prejudicar a saúde, a segurança, os direitos fundamentais, o meio ambiente, a democracia, as eleições e o Estado de Direito.
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A chamada IA de propósito geral - caso do ChatGPT - não foi classificada como uma aplicação de alto risco. O governo alemão diz ter se empenhado por isso.
Uma das mais populares tecnologias de IA, o ChatGPT é capaz de se comunicar por texto com usuários e fornecer respostas detalhadas - porém nem sempre corretas -bahia ponte preta palpitequestão de segundos. Também é capaz de gerar imagens que parecem reais.
Outro destaque da lei é a previsão de que os sistemas de IA sejam supervisionados por pessoas, e não apenas por outras tecnologias. Desenvolvedores também ficam obrigados a identificar como tal textos, sons e imagens gerados com a tecnologia - especialistas, porém, consideram que essa medida será de difícil fiscalização dada a enorme quantidade de material produzido.
Veto ao "social scoring" e uso indiscriminado de reconhecimento facialbahia ponte preta palpiteespaços públicos
A lei também veta o uso da IA para avaliação de cidadãos com basebahia ponte preta palpiteseu comportamento, status socioeconômico ou características pessoais. A prática, conhecida como "social scoring", existe na China, onde pessoas são pontuadas de acordo com os seus bons ou maus costumes.
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Outro uso proibido é a categorização biométrica de indivíduos com basebahia ponte preta palpitereligião ou visão de mundo, orientação sexual e raça, bem como a identificação de emoções no local de trabalho ebahia ponte preta palpiteinstituições de ensino.
O reconhecimento facialbahia ponte preta palpiteespaços públicos - através da vigilância por vídeobahia ponte preta palpitepraças públicas, por exemplo - também não será permitido de forma indiscriminada. Exceções poderão ser feitas a pedido de autoridades de segurança apenas mediante ordem judicial, por exemplo para combater crimes como tráfico de pessoas e terrorismo.
Empresas que descumprirem a lei estarão sujeitas a sanções pelos países-membros da UE - como multas, por exemplo, que podem variar de 1,5% a 7% do faturamento. Indivíduos que descobrirem violações podem apresentar queixas às autoridades nacionais, que poderão abrir processos de supervisão e impor penalidades.
Críticas
A Anistia Internacional teme que o reconhecimento facial e outras tecnologias controversas sejam usadas contra migrantes e requerentes de asilo - a UE recentemente endureceu as regras que regem o direito ao asilo no bloco. Para eurodeputados dos partidos social-democrata (SPD) e d'A Esquerda, a identificação de pessoasbahia ponte preta palpitetempo real pela polícia não é regulamentada de forma suficientemente rigorosa.
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Outro ponto levantado por críticos é que a lei corre o risco de nascer defasada, já que ela só entrabahia ponte preta palpitevigor daqui a dois anos. Até lá, a Comissão Europeia dependerá de acordos voluntários com as empresas.
Ministro de Trânsito e Digitalização, Volker Wissing contra-argumenta que os legisladores serão continuamente desafiados por uma tecnologia que muda tão rapidamente quanto a IA. "Por isso sempre defendi que devemos seguir rapidamente o caminho da regulamentação, mas também ter a coragem de fazer ajustes contínuos." Para Wissing, é importante ter o controle das tecnologias de IA "nas próprias mãos" e implementar o texto de forma "amigável à inovação". "A Inteligência Artificial é uma tecnologia-chave, da qual depende nossa competitividade", diz.
Alguns pontos da lei, porém, entrarãobahia ponte preta palpitevigor daqui a seis meses. São eles: a proibição de sistemas de IA que se baseiam na manipulação cognitiva de pessoas ou grupos vulneráveis, como crianças; o uso de "social scoring"; a identificação e categorização biométrica de pessoas, bem como sistemas de reconhecimento facial à distância ebahia ponte preta palpitetempo real.
Já as regras para IA de propósito geral entrarãobahia ponte preta palpitevigor daqui a um ano, enquanto sistemas de alto risco terão prazo estendido de três anos para se adequar à lei.
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ra (AFP, dpa, Reuters)
A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independentebahia ponte preta palpite30 idiomas.
