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Em tempos de casos de violência política e após uma das mais disputadas eleições presidenciais --cujo resultado ainda é questionado por eleitores do lado derrotado--, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) conseguiu recolher número mais que suficiente de assinaturas para botarmelhor jogo para ganhar dinheiro no esporte da sorteandamento uma PEC que confere exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a tarefa de julgar crimes contra o Estado Democrático de Direito.  

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por Renan, que já conta com 32 assinaturas (o mínimo exigido é de 27 senadores), é apresentadamelhor jogo para ganhar dinheiro no esporte da sorteum momento de remanescências de protestos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro principalmentemelhor jogo para ganhar dinheiro no esporte da sortefrente a quartéis.

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Os militantes questionam o resultado eleitoral e pedem intervenção militar, na intenção de que as Forças Armadas tomem alguma atitude para evitar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva suba a rampa do Palácio do Planaltomelhor jogo para ganhar dinheiro no esporte da sorte1º de janeiro de 2023, dia da posse.

Em outras manifestações realizadas pelo país, caminhoneiros e simpatizantes de Bolsonaro bloquearam rodovias, interrompendo o tráfego de pessoas e mercadorias.

Na justificativa que acompanha a PEC, Renan argumenta que a Constituição surgiu após um período de regime militar e "devolveu ao povo brasileiro... o poder de tomar decisões por meio de um regime democráticomelhor jogo para ganhar dinheiro no esporte da sorteque é soberano".

"Em seu art. 102, a Constituição Federal prevê que ao Supremo Tribunal Federal compete amelhor jogo para ganhar dinheiro no esporte da sorteguarda. No entanto, entre as competências enumeradasmelhor jogo para ganhar dinheiro no esporte da sorteseu inciso I, há uma omissão acerca dos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito", explica o senador, acrescentando que devido à ausência de definição, o STF é atualmente responsável apenas por julgamentos que envolvam pessoas com foro privilegiado.

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"Desta feita, a presente Proposta de Emenda à Constituição, apresentada nesta data, possui a intenção de sanar a mencionada omissão, uma vez que ao prever que o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição Federal de 1988, a Carta Magna também o fez defensor do regime de governo escolhido pelo povo na Assembleia Constituinte", conclui.

As atenções do Congresso e principalmente do Senado estão voltadas, no momento, a uma outra PEC, a da transição, que tenta abrir uma exceção ao teto de gastos para viabilizar o pagamento do Bolsa Família no valor de 600 reais e outros gastos sociais.

Mas, segundo uma fonte que acompanha de perto as negociações da PEC apresentada por Renan, há compromisso de dar andamento à proposta tanto da parte do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), quanto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Fontes de referência

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Política Eleições Notícias