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O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeuroleta online googleparecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos efeitos da medida provisória que altera o Marco Civil da Internet até que a Corte julgueroleta online googledefinitivo o caso.
A MP foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro na véspera dos atos de 7 de Setembro, sob a justificativa do governo de que era preciso proteger usuários de plataformas de redes sociais contra supostas suspensões arbitrárias de conteúdo.
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Entretanto, partidos de oposição recorreram ao STF para suspender os efeitos da medida com o argumento de que ela poderia contribuir para a disseminação de informações falsas ao dificultar a atuação das plataformas para banir conteúdos.
Nos pareceres ao Supremo, Aras destacou que o complexo momento social e político atual demanda por instrumentos que reduzam conflitos, ao mesmo temporoleta online googleque o Marco Civil da Internet já tinha antes de suas alterações instrumentos para fazer a moderação dos provedores.
Em nota, o procurador-geral afirmou que, "a alteração repentina da norma, com prazo exíguo para adaptação, e previsão de imediata responsabilização pelo descumprimento de seus termos gera insegurança jurídica para as empresas e provedores envolvidos, especialmente por se tratar de matéria com tanta evidência para o convívio social nos dias atuais".
Aras disse ainda que é prudente aguardar a decisão do Congresso Nacional a respeito do cumprimento dos requisitos de relevância e urgência da MP.
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