apostar no bets-TSE impõe derrotas a Bolsonaroapostar no betsprocessos sobre propaganda antecipada e fake news

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Corte eleitoral endossa decisão de retirada do ar de vídeo de presidente falando com embaixadores no Alvorada por divulgação de informação falsa
30 ago 2022 - 23h43
(atualizadoapostar no bets31/8/2022 às 00h02)
Presidente da República, Jair Bolsonaro,apostar no betscerimônia no Palácio do Planaltoapostar no betsBrasília
16/12/2021 REUTERS/Adriano Machado
Presidente da República, Jair Bolsonaro,apostar no betscerimônia no Palácio do Planaltoapostar no betsBrasília 16/12/2021 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs uma sequência de derrotas ao presidente Jair Bolsonaro (PL)apostar no betsações julgadas na noite desta terça-feira, 30. Além de proibir o porte de armas nas proximidades das seções eleitorais — pauta cara aos grupos armamentistas que apoiam o governo —, a Corte considerou Bolsonaro fez propaganda eleitoral antecipada e divulgou notícias falsas contra as urnas eletrônicas. O presidente ainda foi derrotado simbolicamenteapostar no betsprocesso movido contra aliados ouapostar no betsconfrontos entre o seu partido e o PT.  

    No primeiro julgamento da sessão, os ministros mantiveram, por unanimidade, a decisão de Mauro Campbell que obrigou as redes sociais e a TV Brasil a apagarem os vídeos da reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores de mais de 60 países para atacar as urnas eletrônicas. Ao seguir integralmente o voto do relator, a Corte considerou que o presidente insistiuapostar no betsdivulgar "deliberadamente fatos inverídicos".

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    "Grande parte das afirmativas do representado (Bolsonaro)apostar no betsseu discurso já foram veementemente refutadas por esta Corte superior. Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com a Justiça Eleitoral o representado insisteapostar no betsdivulgar deliberadamente fatos inverídicos ou afirmar que há falha no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil", argumentou Campbell.

    Os ministros também impuseram multa de R$ 5 mil à Cooperativa dos Produtores Agropecuaristas do Paraíso e Região (COPPER), que patrocinou a instalação de outdoors,apostar no betscidades do Mato Grosso do Sul, com mensagens de apoio à candidatura do presidente à reeleição. O relator do caso, Raul Araújo, acabou vencido no julgamento. Com exceção de Carlos Horbach, os demais ministros votaram para considerar a medida como ato de propaganda eleitoral antecipada. 

    Para o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, as mensagens apoiadas pela COPPER tinham clara motivação eleitoral ao transmitirem o slogan "Fechados com Bolsonaro". Os ministros acabaram livrando o presidente da multa por considerar que ele não tinha envolvimento com os outdoors.

    "Sempre fui muito crítico às palavras mágicas. Existem formas e formas de pedir voto. Há uma forma indireta, 'vamos juntos com', ou 'fechados com', então há repercussão eleitoral", argumentou Moraes.

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    Bolsonaro acabou derrotado até mesmoapostar no betsações nas quais não era o acusado. O PL, partido pelo qual disputa a reeleição, recorreu de uma decisão da ministra Maria Cláudia Bucchianeri a favor do PT.

    O PL acusou o PT de realizar propaganda eleitoral antecipada e depreciativa contra o atual presidente durante a convenção do PSOL, evento no qual foi selado o apoio da sigla à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    A defesa de Bolsonaro argumentou que o PT "lucrou, do ponto de vista eleitoral, duas vezes, ao catapultar a candidatura petista e ao prejudicar o candidato que se lançava naquele momento pelo Partido Liberal". O PL disse que Lula usou o evento para atacar o atual presidente, sob o argumento de que, se reeleito, ele "destruirá a esquerda no Brasil".

    A Corte decidiu, por unanimidade, manter a decisão de Bucchianeri. A ministra considerou que a ação do PL não tinha legitimidade por mirar o PT, quando deveria ter acusado Lula. Segundo a magistrada, o partido "não tinha nada a ver" com a situação, uma vez que as falas foram do ex-presidente, assim como os vídeos do evento foram publicados no seu canal pessoal no YouTube.

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