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O Projeto de Lei Complementar (PLP) relacionado à reforma tributária no Brasil tem gerado preocupações entre pessoas com deficiência (PCD) devido às possíveis reduções nos benefícios de isenção de impostos na compra de carros.
A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, estabelece um teto de isenção de R$ 150 mil e requer que os veículos adquiridos tenham adaptações externas, excluindo aqueles que necessitam de apenas carro com transmissão automática.
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Para proteger os direitos das pessoas com deficiência e melhorar a proposta, diversos senadores apresentaram emendas ao PLP, atualmentecaça níquel maquininhatramitação no Senado. O site Mundo do Automóvel para PCD destacou algumas das principais emendas que visam corrigir as restrições do texto original e assegurar que milhares de PCDs não sejam prejudicados.
Senador Romário apresentou a Emenda 95, que busca eliminar a exigência de adaptações externas para obter a isenção de impostos. Além disso, a Emenda 96 sugere um aumento do teto de isenção para R$ 200.000, ampliando as opções de veículos que podem se beneficiar do benefício fiscal.
Senador Flávio Arns trouxe a Emenda 445, que remove as restrições relacionadas a tipos específicos de deficiência e propõe um teto de isenção de R$ 200.000, com isenção total limitada a R$ 120.000. Arns também sugere a redução do prazo necessário para manter o veículo de quatro para três anos.
Senador Alessandro Vieira apresentou a Emenda 449, que, assim como a proposta de Romário, elimina a exigência de adaptações externas, estabelece um teto definitivo de R$ 200.000 e reduz o prazo de manutenção do veículo para dois anos.
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