bwin com-Aneel aplicou multas milionárias à Enel, e Justiça Federal suspendeu pagamento

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Governo federal abrirá auditoria para investigar trabalho da agência reguladora e da concessionária de energia durante apagõesbwin comSão Paulo
14 out 2024 - 16h42
(atualizado às 18h06)
Equipes da Enel tentam restabelecer energia na rua Catão, na Lapa, zona oeste de São Paulo, neste domingo, 13.
Equipes da Enel tentam restabelecer energia na rua Catão, na Lapa, zona oeste de São Paulo, neste domingo, 13.
Foto: Werther Santana/Estadão / Estadão

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já aplicou cerca de R$ 320 milhõesbwin commultas à concessionária de energia Enel desde 2018, incluindo pelos dois apagõesbwin comSão Paulo, sendo um novembro de 2023 e outrobwin commarço deste ano. 

Contudo, após uma liminar concedida pela Justiça Federal do Distrito Federal, a Enel não pagou a infranção referente ao apagão de novembro, que, na época, era de R$ 165,8 milhões

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A decisão foi tomadabwin commarço deste ano pelo juiz federal Mateus Benato Pontalti, que defendeu que o devido processo legal não foi respeitado. Ele também proibiu a Aneel de inscrever a Enel no cadastro de empesasbwin comdébito com o governo federal. 

Há ainda outra multa de R$ 95,8 milhões que não foi paga pela empresa. De acordo com a Aneel, essa infração se deubwin comrazão da má qualidade no fornecimento de energiabwin comSão Paulo. 

Após o forte temporal na capital paulista ebwin comcidades da Grande São Paulo na última sexta-feira, 11, mais de 430 mil imóveis ainda estavam sem energia elétrica, segundo atualização da Enel desta segunda-feira, 14, às 11h. 

Ao Terra, a Enel enviou uma notabwin comque afirma que, após o vendaval de até 107km/h, reforçou suas equipesbwin comcampo, deslocou técnicos do Rio e do Ceará e está recebendo apoio de outros grupos de distribuição. A companhia diz seguir trabalhando para restabelecer o fornecimento para os clientes impactados.

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Lula solicita auditoria 

Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, o presidente Lula (PT) solicitou a abertura de uma auditoria completa sobre o trabalho da Aneel no apagãobwin comSão Paulo. O objetivo é verificar o processo de fiscalização exercido pela agência e das respostas - ou falta delas - por parte da Enel

O governo também determinou que a Enel "assegure" o ressarcimento aos moradores que tiveram prejuízos e reestabeleça a energia elétricabwin comaté três dias.

O secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous, destacou que a Enel é reincidente e descumpriu medidas que a Aneel havia solicitado desde a primeira crise de energia ocorrida no ano passado. "Eventos climáticos não podem servir de justificativa para o que está ocorrendo, como essa demora no restabelecimento do fornecimento de energia", disse.

O governo também deve notificar ainda nesta segunda-feira a Prefeitura de São Paulo para explicar se a poda de árvores na cidade é feita de maneira regular. 

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Fonte: Redação Terra

Fontes de referência

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