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A Justiça do Distrito Federal determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devolva uma macaca-prego, chamada Anne, para a tutora. O animal havia sido apreendido pelo órgão sob suspeita de tráfico. Em nota, o Ibama afirmou que irá acatar o pedido da Justiça, mas destacou alguns pontos sobre o caso.
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A determinação foi feita nesta quarta-feira, 18, após a dona do animal ter entrado na Justiça e o Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) e vale até que haja uma decisão final no processo. Segundo informações da TV Globo, a macaca foi apreendida após ser vistaf12 bet futebolum shopping de Brasília por um fiscal do órgão,f12 bet futebolnovembro. Porém, a família esclarece que pagou R$ 30 mil pela macaca, de um criadouro de Santa Catarina.
PublicidadeNa decisão, divulgada pela emissora, o desembargador Eduardo Martins explica que a documentação evidencia que houve uma compra regular do animal junto a um criadouro cadastrado e autorizado pelos órgãos ambientaisf12 bet futebolSanta Catarina e que a tutora apresentou nota fiscal e a comprovação de microchipagem da macaca. Também foram apontados que Anne estáf12 bet futebolum bom estado de saúde, “sem sinais de doenças ou maus tratos”.
O que diz o Ibama
Em nota ao Terra, o Ibama afirmou que vai cumprir a decisão judicial, mas destaca que a documentação apresentada pela tutora não constava no Sistema de Gestão de Fauna (SisFauna), responsável por reunir dados de espécimes e de estabelecimentos autorizados para a comercialização de animais silvestres. “O fato denota que o macaco-prego é mais uma vítima do tráfico de animais silvestres”, pontua.
De acordo com o órgão, qualquer pessoa pode acessar o sistema para verificar a autenticidade do certificado de origem pelo internet. Basta pegar o código no certificado de origem e inserir na busca para conferir a autenticidade do documento.
Também apontou que atualmente não há no país criadouros da espécie autorizado pelo Ibama ou por órgãos ambientais estaduais. “Já houve um no interior de Santa Catarina (SC), porém ele foi fechado este ano”, explica.
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