apostas esportivas na plataforma de cassino online afun-Moraes arquiva notícia-crime contra ministro Ricardo Salles

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Acolhendo parecer da PGR, o ministro do STF arquivou a apuração sobre as declarações do ministro na reunião ministerial de abril
9 out 2020 - 11h56
(atualizado às 12h06)

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Acolhendo parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou o arquivamento de notícia-crime apresentada contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles,apostas esportivas na plataforma de cassino online afunrazão deapostas esportivas na plataforma de cassino online afunmanifestação na reunião ministerial de abril. Na ocasião, o ministro disse que o governo federal deveria aproveitar a 'oportunidade' da pandemia do novo coronavírus para 'ir passando a boiada'apostas esportivas na plataforma de cassino online afunregulações ambientais. Após a divulgação das imagens, o ministro disse que estava defendendo a flexibilização de normas, dentro da legalidade.

A petição havia sido encaminhada ao Supremo pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) e pelos deputados federais Joênia Wapichana (Rede-RR) e Alessandro Molon (PSB-RJ). O documento apontava suposto cometimento dos crimes de prevaricação, advocacia administrativa e também de responsabilidade.

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante a cerimôniaapostas esportivas na plataforma de cassino online afunBrasília
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Foto: Edu Andrade/FatoPress / Estadão Conteúdo

"Assim, tendo o Ministério Público se manifestado pelo negativa de seguimento à petição, notadamenteapostas esportivas na plataforma de cassino online afunrazão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento desta notícia-crime", registrou Alexandre na decisão publicada nesta quinta, 8.

No parecer encaminhado ao Supremo, Aras informou que foi instaurada uma notícia de fato na PGR para apuração preliminar sobre o caso, mas a mesma foi arquivada no fim de agosto. Em tal decisão de arquivamento, porapostas esportivas na plataforma de cassino online afunvez, foi registrado que os fatos são objeto de uma ação de improbidade administrativa que tramita perante à 8ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Foi no âmbito de tal ação que, no fim de setembro, a Procuradoria cobrou à Justiça que avalie o afastamento imediato do ministro Ricardo Salles do cargo. Os procuradores pedem a saída do ministro do governo por 'desestruturação dolosa' das políticas ambientais. Desde julho, quando a ação foi apresentada, o processo já foi remetido para Santa Catarina, voltou para Brasília e não foi julgado.

Ainda na mesma decisão de arquivamento notícia de fato sobre o caso, a PGR considerou que 'no contexto da reunião ministerial, o representado (Salles) limitou-se a manifestar opinião sobre temas relacionados às diretrizes que poderiam vir a ser, ou não, adotadas pelo Poder Executivo'.

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Para o Ministério Público Federal não existia, na petiçãoapostas esportivas na plataforma de cassino online afunquestão, 'nenhum indício real de fato típico' praticado por Salles, ou qualquer indicação dos meios que o mesmo teria empregadoapostas esportivas na plataforma de cassino online afunrelação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o 'malefício que produziu, os motivos que o determinaram, o lugar onde a praticou, o tempo ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação'.


Fontes de referência

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