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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra a União motivada pelo derramamento de óleo que atinge a costa do Nordeste, requerendo que a Justiça Federal obrigue o governo a acionarcircus slot24 horas o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleocircus slotÁguas sob Jurisdição Nacional (PNC).
Para o MPF, a União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articuladacircus slottoda a região, "dada a magnitude do acidente e dos danos já causados ao meio ambiente". O derrame de petróleo, cuja causa é desconhecida, tem atingido praias do Nordeste desde o início de setembro.
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"Tudo que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadascircus slotrelação a esse desastre ambiental que já chegou a 2,1 mil quilômetros dos nove Estados da região e é considerado o maior da história no litoral brasileirocircus slottermos de extensão", dissecircus slotnota procurador da República Ramiro Rockenbach.
Segundo o órgão, o PNC foi instituídocircus slot2013, por decreto do governo federal, com o objetivo de preparar o país para casos justamente como o que afeta a costa do Nordeste.
O documento descreve responsabilidades, diretrizes e procedimentos para o governo responder a vazamentos de petróleo, com fococircus slot"minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública".
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