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Os volumes recordes de queimadas que assolam a Amazônia e o Pantanal desde o ano passado não repercutiramapostas desportivas legais em portugalmedidas práticas do Congresso Nacional. Há quase dois anos, a Câmara dos Deputados recebeu um projeto de lei que estabelecia uma série de medidas estruturantes para que os governos federal, estaduais e municipais passassem a contar com um plano para enfrentar tragédias como a atual.
O PL 11.276, encaminhado ao Congresso pelo governo do então presidente Michel Temerapostas desportivas legais em portugaldezembro de 2018, instituía a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O texto mal passou entre uma comissão ou outra, acabou apensadoapostas desportivas legais em portugaloutros projetos e nunca mais se ouviu falar dele. Sua última tramitação ocorreuapostas desportivas legais em portugalfevereiro de 2019, quando o texto foi encaminhado a comissões da casa.
PublicidadeSó na fase de elaboração do projeto, foram quase dois anos de discussões entre especialistas, membros do governo e órgãos federais do meio ambiente. As propostas incluídas no PL chegaram a receber apoio do Reino Unido e da Alemanha,apostas desportivas legais em portugalcooperação para realização de experimentos com técnicas de manejo do fogo.
Foram sete oficinas temáticas com a participação de diversos Ministérios e órgão vinculados, totalizando mais de 30 instituições; e três seminários setoriais com representantes da sociedade, Estados e de povos indígenas e comunidades tradicionais, que contaram com a participação de mais de 160 pessoas, 100 instituições e 25 estados. Uma dessas oficinas aconteceu na Chapada dos Veadeiros,apostas desportivas legais em portugalGoiás, comprovando que o uso do fogo, de forma controlada, ajuda a reduzir os incêndios avassaladores que se veem hoje no Pantanal e Amazônia.
Como se trata de uma proposta do Executivo, seu andamento no Congresso depende, essencialmente, de parlamentares da base do governo que demonstrem a relevância do assunto, mas isso nunca ocorreu. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi questionado sobre o assunto, mas não se manifestou até o fechamento deste texto.
O Ministério do Meio Ambiente informou que uma proposta nacional de novas regras estáapostas desportivas legais em portugalestudo, mas isso depende da adesão dos Estados, porque as licenças de queima controlada são emitidas por órgãos estaduais.
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