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O turismo na Lagoa Azul,o site mix bet aposta na emoçãoMaragogi (AL), está suspenso devido a uma decisão da Justiça Federal na última sexta-feira, 17. A Justiça acatou uma liminar que suspende o decreto municipal favorável ao turismo de massa no ponto turístico.
A decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que argumenta que a autorização de atividades turísticaso site mix bet aposta na emoçãouma área sobreposta à Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, maior unidade de conservação marinha costeira do Brasil, violava normas ambientais federais.
A Prefeitura de Maragogi afirma que adotará "todas as medidas judiciais cabíveis" com a finalidade de restabelecer o pleno funcionamento da atividade turística na Lagoa Azul.
Disse também que está "enviando esforços para amenizar os impactos sociais e econômicos causados pela referida decisão, adotando novas medidas administrativas para minimizar os prejuízos das famílias afetadas e garantir a segurança jurídica dos trabalhadores que dependem do setor turístico".
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Por que o turismo na região foi suspenso?
Segundo o MPF, a exploração da Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, não estava prevista no plano de manejo da APA e representava risco à biodiversidade, especialmente dos recifes de corais.
Na decisão, o juiz destacou que, embora municípios possam criar unidades de conservação sobrepostas a áreas federais, essas medidas devem observar o princípio da maior proteção ambiental.
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"No caso da Lagoa Azul, o decreto municipal autorizava atividades incompatíveis com as normas gerais da APA Costa dos Corais, como a visitação de até 3 catamarãs e 40 lanchas diariamente, além de serviços comerciais de mergulho e fotografia", afirma o Ministério Público Federal.
Criadao site mix bet aposta na emoção1997, a APA Costa dos Corais protege mais de 120 km de costa entre Tamandaré (PE) e Maceió (AL). A região abriga rica biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas como o peixe-boi-marinho e tartarugas marinhas, e é lar da maior barreira de corais do Brasil.
Na decisão, o juiz afirmou ainda que a continuidade do uso indevido da área representaria um risco significativo ao equilíbrio ecológico e à saúde das populações do entorno, e que a proteção ambiental deve prevalecero site mix bet aposta na emoçãocasos de conflito de normas.
O que determina a liminar?
Suspensão de todas as atividades incompatíveis com o plano de manejo da APA Costa dos Corais, especialmente a visitação turística à Lagoa Azul.
Suspensão de todos os alvarás emitidos que autorizem visitação turística na área.
Intensificação da fiscalização na Lagoa Azul, durante os próximos três meses, para impedir atividades não autorizadas.
Campanhas publicitárias oficiais, via rádio, televisão e redes sociais, para informar a suspensão das atividades turísticas no local, sob pena de multa diária pelo descumprimento.
Para o procurador do MPF Lucas Horta, a decisão favorável da Justiça reafirma a importância de respeitar as normas de conservação ambientalo site mix bet aposta na emoçãoáreas protegidas.
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"A proteção da biodiversidade marinha e dos recifes de corais é essencial para preservar não apenas o meio ambiente, mas também a qualidade de vida das comunidades locais e futuras gerações", afirmou.
Já a Prefeitura de Maragogi disse que a decisão liminar que suspende o turismo na Lagoa Azul foi proferida sem que a gestão municipal fosse ouvida, "impossibilitando a apresentação de esclarecimentos e da defesa do interesse da coletividade afetada".
Afirmou ainda que respeita a decisão judicial, mas que "discorda veementemente do seu teor, pois compreende que a regulamentação municipal foi elaborada com base na legislação vigente e buscando conciliar o desenvolvimento sustentável da região com a preservação ambiental".
"A Prefeitura de Maragogi reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a preservação ambiental e o bem-estar social da população local. Seguiremos atuando firmemente na defesa dos interesses do município e na busca por soluções que garantam o equilíbrio entre proteção ambiental e o direito ao trabalho e à prosperidade econômica de nossa cidade", declarou,o site mix bet aposta na emoçãonota.
